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Resolução 131 de 26/05/2011

Conselho Nacional de Justiça altera regras para a autorização de viagens de crianças e adolesccentes ao exterior

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório. Com as novas regras, fica revogada a Resolução 74/2009, que disciplinava o tema. A nova resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. O documento deve conter o prazo de validade. No caso de omissão, a autorização fica válida por dois anos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Daniel Issler as mudanças simplificam os procedimentos exigidos para a autorização. Segundo ele, o CNJ decidiu alterar as regras, já que exigências da revogada Resolução 74/2009 impediram muitas famílias de viajar para o exterior e aumentaram os pedidos de autorização judicial para o embarque de crianças e adolescentes.

Só na Vara da Infância e Juventude do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, o número de requerimentos para autorização de viagem internacional saltou de 34 em julho de 2008 para 278 em julho de 2009, após a publicação da Resolução 74 em abril de 2009. No mesmo período, o número de autorizações dadas pela vara do aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro também subiu de 64 para 173. As novas regras já estão em vigor.

Residentes no exterior - A Resolução 131 também traz normas mais claras e simplificadas para a autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes brasileiros que residem no exterior. Segundo Issler, o texto anterior, na prática, não fazia distinção entre residentes no exterior e no Brasil, o que dificultava o retorno de crianças ao seu país de residência. Agora, a comprovação da residência no exterior, no embarque da criança, é feita com a apresentação do atestado de residência emitido por repartição consular brasileira, há menos de dois anos.

A resolução permite, ainda, que o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal criem procedimentos para incluir nos novos passaportes um campo para que os pais ou responsáveis autorizem a viagem de crianças a outros países, evitando o desgaste a cada vez que o menor precisar vir ao Brasil. O MRE começou a enviar nesta quarta-feira (1/6) comunicado a todas as unidades consulares do Brasil no exterior informando sobre as novas regras. Também irá adaptar o manual de normas consulares e jurídicas às novas determinações.

Segundo o chefe do Departamento de Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular do Itamaraty, ministro Eduardo de Mattos Hosannah, o modelo antigo acabava dificultando o retorno das crianças a suas casas no exterior. “Antes a criança precisava trazer uma mochila cheia de papel e documentos para embarcar”, pontuou o ministro. Nos próximos dias, segundo ele, os passaportes com a autorização já poderão ser solicitados nas unidades consulares do Brasil no exterior.

Para a chefe da Divisão de Controle de Imigração da Polícia Federal, Silvane Mendes Gouvêa, as novas regras, embora facilitem o procedimento, não comprometem a segurança e o controle da saída de menores do Brasil. “O procedimento brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. A segurança do processo continua garantida, sendo que agora com menos dificuldades para os pais”, acrescenta. Nos próximos dias a Polícia Federal vai disponibilizar em seu site na internet (www.pf.gov.br) o novo manual com o formulário padrão para a emissão das autorizações. O manual adaptado à Resolução 131 ficará disponível no link “viagens ao exterior”.    

Mariana Braga

Agencia CNJ de Notícias

Fonte: http://www.cnj.jus.br/index.php

►  Leia a Resolução 131

VASP - Massa Falida

10/08/2010 17:46

Rio Movement

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Artigo Cinzas Vulcanicas

Leiam o artigo sobre CINZAS VULCANICAS - Informções úteis sobre Segurança de Voo.

Fonte:

SIPAER VRG - LINHAS AEREAS - GRUPO GOL

SAODX - ASSESSORIA E SEGURANÇA DE VOO

E-mail: safety@golnaweb.com.br

ARTIGO ► http://xa.yimg.com/kq/groups/23605483/91602235/name/Artigo_Volcanic_Ash_251108.pdf

Medida para embarque de passageiros a partir de 01 Março 2010

Fonte: www.anac.gov.br/index.asp

EMBRAER É CERTIFICADA PARA TREINAMENTO DE MANUTENÇÃO PELA EASA

Super Puma - Aeromagazine Notícias

12/11/2009 - 16:26:00

Super Puma no offshore

de: Da Redação

A BHS, empresa especializada no transporte de passageiros para plataformas de petróleo, anunciou a aquisição de dez novos helicópteros EC-225 Super Puma para operações offshore nas Bacias de Santos (SP) e Campos (RJ). As aeronaves, fabricadas pela Eurocopter, podem levar 18 passageiros, dois pilotos e um comissário, e devem entrar em operação em janeiro de 2010. Os investimentos para a compra somaram US$ 225 milhões e a empresa já recebeu os dois primeiros helicópteros do lote. Atualmente, a BHS possui uma frota de 20 helicópteros em operação, três de grande porte e 17 de médio porte. Entre seus principais clientes estão a Petrobras, a Devon, a Exxon Mobil, a ENI Oil do Brasil, a Hess e a Saipen, entre outros.

Embratel - Telefone do Brasil Direto

Como Fazer O BrasilDireto possui um número ou código de acesso ao serviço, diferente para cada país de onde você está ligando. Todos esses números estão disponíveis na Tabela de Códigos*.

Para usar o BrasilDireto, basta seguir os seguintes passos:

	Disque o código de acesso do país de onde você está ligando*.
	Escolha o idioma no qual deseja ser atendido.
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1- Ligações Automáticas 2- Ligações com cartão telefônico 3- Ligação com auxílio de operador

Opção 1 - Ligações automáticas

Após escolher a opção 1, tecle o código DDD da cidade brasileira e o número do telefone para o qual quer ligar.

Para consultar o código DDD de uma cidade do Brasil, clique aqui. Opção 2 - Ligações com cartão telefônico

Escolhendo a opção 2, você utiliza um cartão Embratel e a cobrança se dará de acordo com o tipo de cartão utilizado: Pré-Pago ou Pós-Pago AcesseFácil.

Para utilizar o cartão Pré Pago :

	Após escolher a opção 2, escolha a opção cartão Pré-Pago.
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	Digite 0 + DDD + telefone desejado.
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Para utilizar o cartão Pós-Pago AcesseFácil:

	Após escolher a opção 2, escolha a opção cartão Acesse Fácil.
	Digite o número do seu cartão.
	Digite a senha.
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- Se for no Brasil: 0 + DDD + número de destino - Se for no Exterior: 00 + DDI + Código da Cidade + Número de destino

Opção 3 - Ligações com auxílio de operador

Após escolher a opção 3, você será atendido por um operador da Embratel, um profissional treinado que, além de atender em português, oferece até seis serviços diferentes:

	Ligação a cobrar no telefone de destino Basta informar ao operador o nome ou o código DDD da cidade brasileira e o número do telefone para o qual você quer ligar.
	Ligação para pessoa específica Nessa opção, além de informar ao operador o código DDD da cidade e o número do telefone, você dirá o nome da pessoa com quem quer falar. A ligação só será completada - e cobrada - se a pessoa indicada estiver presente para atender a ligação.
	Ligação com cobrança em um terceiro número no Brasil Informe ao operador o código DDD ou nome da cidade e o número do telefone fixo no qual será cobrada a ligação. O operador irá confirmar a aceitação da cobrança no telefone indicado. Após a confirmação, informe ao operador o código DDD ou nome da cidade e o número do telefone para o qual você quer ligar.
	Ligação com cartão Embratel Informe ao operador o número do cartão Pós-Pago AcesseFácil da Embratel e digite sua senha. Depois de validado, informe o código DDD ou nome da cidade e o número de telefone para o qual você quer ligar. Para saber mais sobre o cartão Pós-Pago AcesseFácil da Embratel, clique aqui.

* Clique aqui para consultar a Tabela de Códigos de Acesso do BrasilDireto.

Meterologia Aeronáutica

Meterologia Aeronáutica

 informação meteorológica é vital para a segurança das ope­rações aéreas, contribuindo para o conforto dos pas­sageiros e facilitando o estabelecimento de rotas mais rápidas, econômicas e de vôos regulares.

Embora os avanços da tecnologia aeronáutica tenham tornado as viagens menos sensíveis a determi­nados aspectos do estado do tempo, a meteorologia continua, e sempre continuará, a ser essencial para a eficiência das opera­ções de vôo. Cada vez mais, além da segurança, busca-se um melhor aproveita­mento do espaço aéreo, e, nesse contexto, as informa­ções meteorológicas são decisivas.

Para o Piloto

O conhecimento das condições meteo­rológicas reinantes nos aeródromos de partida e destino é imprescindível para a realização ou não do seu vôo. Além disso, ele precisa saber se a operação dos aeródromos vai sofrer alterações por motivos mete­orológicos, necessitando, então, de informações preci­sas relativas ao teto, à visibilidade, ao tempo presente, ao vento, bem como a que horas deverão ocorrer essas mudanças e por quanto tempo prevalecerão.

É imprescindível conhecer as condições em rota: direção e velocidade do vento ao longo da mesma, ocorrência de formação de gelo, de turbulência e tempestades de trovoadas associadas a nuvens cúmulus-nimbus (CB), que possam acarretar desvios de rota e, por conseqüência, maior consumo de combustível.

Para a Torre de Controle (TWR)

Além da visibilidade, é importante saber se a variação do vento interferirá na cabeceira da pista em uso e a que horas isto ocorrerá, bem como se a sua intensidade poderá comprometer a operação.

Para o Controle de Aproximação de Aeródromo (APP)

A formação de trovoadas associadas a nuvens CB requer a previsão da hora de início, duração e sua extensão. Assim será possí­vel avaliar o comprometimento operacional em virtude da limitação do espaço aéreo, ou seja, se o número de aeronaves na área terminal deverá ser reduzido.

Para os Centros de Controle de Área (ACC)

É imprescindí­vel, para um ACC, saber quais as rotas aéreas que estão sob a influên­cia de condições meteorológicas adversas, interferindo na operação. Ter a perfeita noção do momento em que novas rotas serão afe­tadas operacionalmente, qual volume do espaço aéreo será comprometido e o desvio mais seguro nestas condições.

Para o emprego militar

A meteorologia destaca-se, também, pelo apoio específico aos diversos tipos de operações. O nível em que ocorrerá a trilha de con­densação é fun­damental para o desenvolvimento de operações estra­tégicas e para a Aviação de Trans­porte, o vento nas camadas da atmos­fera sobre a Zona de Lançamento de carga e de pára-quedistas. Nas mis­sões de infiltração aérea, em terreno inimigo, o lança­mento de pára-que­distas com velame aberto requer da meteorologia a dis­tância e a radial de salto, para que, sob o planeio do vento, se atinja o alvo proposto.

Infra-estrutura de Alta Tecnologia

A necessidade de se obter informações precisas e atualizadas sobre as condições meteorológicas locais nos aeródromos e ao longo das rotas aéreas, torna-se ainda mais essencial com o aumento do fluxo de tráfego aéreo. Desse modo, instrumentos e equipamentos de observação meteorológicos modernos e atualizados, bem como prognósti­cos meteorológicos cada vez mais confi­áveis, desempenham um papel de vital importância operacional.

No DECEA a atividade de Meteo­rologia Aeronáutica é executada pelo Subdepartamento de Operações (SDOP), que atua alicerçado pela seguinte estrutura:

Rede de Centros Meteorológicos

Esta rede opera incorporando todos os dados observacionais e prognosticados. É res­ponsável pela divulgação das informações mete­orológicas para toda a navegação aérea. A prestação desse serviço está associada aos sub­sistemas de visualização, tratamento e difusão dos dados meteorológicos (REDEMET). Compõem essa rede:

• CNMA - Centro Nacional de Meteorologia Aeronáutica: Instalado no CINDACTA I, em Brasília-DF, tem suas competências direcionadas a fenômenos meteorológicos que predo­minam a centenas de quilômetros. É elo integrante do Sistema Mundial de Previsão de Área (WAFS) da OACI e responsável por receber, armazenar, processar e divul­gar os dados globais de tempo significativo e os prog­nósticos de vento e temperatura em altitude. É de sua competência manter e operar o Banco OPMET e a REDEMET.
• CMV - Centro Meteorológicos de Vigilância: Há quatro Centros Meteorológicos de Vigilância no País. Eles operam associados aos Centros de Controle de Área (ACC) e são res­ponsáveis pela vigilância das condições meteorológicas que afetam as operações aéreas, dentro da FIR de sua responsabilidade.
• CMA - Centro Meteorológicos de Aeródromo: Tem a finalidade de apoiar as operações aéreas e os serviços de tráfego aéreo nos aeródromos e de difundir as informações meteorológicas e as previsões geradas pelos demais centros. Fornece documentação de vôo às tripulações e aos despachantes operacionais de vôo, realiza exposições orais e fornece informações meteorológicas, observadas ou prognosticadas, que possam contribuir para a segurança do aeró­dromo e das aeronaves estacionadas.
• CMM - Centros Meteorológicos Militares: Localizados nas bases aéreas, prestam apoio espe­cífico à aviação militar. Para atender às operações militares em locais restritos, o Comando da Aeronáutica ativa CMM Móveis.

Bancos de Dados Meteorológicos

O Serviço de Meteorologia Aeronáutica opera duas bases de dados. O Banco OPMET visa a atender às necessidades imediatas da navegação aérea, por intermédio do forne­cimento de boletins meteorológicos rotinei­ros (METAR, TAF, SPECI, SIGMET), nacionais e internacionais. O Banco de Climatologia Aeronáutica destina-se a prover os sumários climatológicos dos diversos aeródromos do País e a manter uma base estatística de dados climatológicos aplicáveis à aviação e ao plane­jamento estratégico, técnico e operacional.

Sistema de Divulgação de Infor­mações Meteorológicas

As informações meteorológicas são divul­gadas pela Rede de Telecomunicações Fixas Aeronáuticas (AFTN) e pelo Website de Meteo­rologia Aeronáutica (REDEMET).

A REDEMET é o principal meio de veicu­lação das informações operacionais. Visa a integrar os produtos meteorológicos, a fim de tornar o acesso a essas informações mais rápido, eficiente e seguro. É também o meio oficial do Comando da Aeronáutica para divulgá-las, interligando os órgãos de mete­orologia do SISCEAB, por meio da Internet (http://www.redemet.aer.mil.br). Além disso, possibilita a consulta e inserção de informações meteorológicas no Banco OPMET e disponibiliza produtos gerados pela rede de radares e satélites meteorológicos.

Fonte: www.decea.gov.br/

Gerenciamento do Tráfego Aéreo

GERENCIAMENTO DO TRÁFEGO AÉREO

O principal objetivo do Gerenciamento do Tráfego Aéreo é garantir vôos seguros, regulares e eficazes, respeitando as condições meteorológicas reinantes e as limitações operacionais da aeronave. O provimento deste serviço no País está baseado nas normas e nos métodos recomendados pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a fim de manter o Brasil no patamar de segurança desejado para a navegação aérea e garantir a prestação de um serviço eficiente a todas as aeronaves que utilizam o nosso espaço aéreo.

O Brasil tem a responsabilidade de administrar o espaço aéreo territorial (8.511.965 km²) e o espaço aéreo sobrejacente à área oceânica, que se estende até o meridiano 10º W, perfazendo um total de 22 milhões de Km².

Nesse espaço, existem diversos eventos acontecendo ao mesmo tempo, tais como: vôos comerciais, vôos militares, ensaio de vôo, lançamentos de sondas e foguetes, vôos de asa-delta, salto de pára-quedas, treinamento de tiros antiaéreos, entre outros.

Para garantir a convivência segura desses eventos, visando a estabelecer estruturas, procedimentos e regras de utilização do espaço aéreo, deve se conhecer:

• a demanda de tráfego aéreo atual e futura
• a topografia e a infra-estrutura instalada

Da análise dessas informações estabelecem-se:

• As ações adequadas para cada segmento do espaço aéreo
• As estruturas para o uso eficaz do espaço aéreo - aerovias, procedimentos de subida e descida, delimitação de áreas condicionadas que restringem, proíbem ou alertam sobre possíveis perigos aos aeronavegantes.
• As necessidades operacionais que irão balizar as diversas concepções de empreendimentos para a implantação de órgãos de controle do trafego aéreo, equipamentos-radar, auxílios à navegação aérea, equipamentos de telecomunicação, bem como o dimensionamento de pessoal operacional, dentre outros.
• Os espaços onde os controladores de tráfego poderão prover a separação das aeronaves.

O Gerenciamento de Tráfego Aéreo não e uma atividade única. Ramifica-se nos três segmentos especializados relacionados abaixo:

O Gerenciamento do Espaço Aéreo

As ações desse segmento buscam o uso flexível dos espaços aéreos, com o objetivo de aumentar a capacidade, eficiência e flexibilidade das operações aeronáuticas.

Para organizar o espaço aéreo, existem três conceitos específicos: Espaço Aéreo Controlado, Espaço Aéreo Não-Controlado e Espaço Aéreo Condicionado.

• O Espaço Aéreo Controlado: Todos os movimentos aéreos são controlados por um órgão de tráfego aéreo, no qual os pilotos são orientados a cumprir manobras pré-estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança dos vôos das aeronaves. Esses espaços são estabelecidos como: Aerovias (AWY), Áreas de Controle (TMA) e Zonas de Controle (CTR).
• O Espaço Aéreo Não-Controlado: As aeronaves voam em ambiente parcialmente conhecido e sujeitas às regras do ar, porém, não existe a prestação do serviço de controle do tráfego aéreo. São fornecidos, somente, os serviços de informação de vôo e de alerta.
• O Espaço Aéreo Condicionado: Define ambientes onde são realizadas atividades específicas que não permitem a aplicação dos serviços de tráfego aéreo.

Além disso, o espaço aéreo também é dividido em classes. Essa estruturação é fundamental para a ordenação do tráfego. A partir dela, controladores, pilotos e demais usuários têm responsabilidades e deveres discriminados de acordo com suas classes.

O Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo

É implementado quando se excede a capacidade da infra-estrutura, aeronáutica ou aeroportuária, instalada. Consiste em adotar ações necessárias, levando-se em conta três fases de planejamento: a estratégica, a pré-tatica e a de operações táticas.

• Estratégica: Constitui-se no conjunto de ações realizadas em coordenação com os prestadores de serviço aeroportuários e os operadores de aeronaves envolvidos em cada um dos eventos prognosticados.
• Pré-tática: O planejamento pré-tático tem inicio 24 horas antes da utilização do espaço aéreo e considera as alterações na infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, nas condições meteorológicas e na demanda do tráfego aéreo.
• Operações táticas: O planejamento das operações táticas consiste nas ações necessárias diante de situações imprevisíveis (tempo ou falha de equipamento). Além disso, monitora a evolução da situação do tráfego aéreo para garantir que as medidas aplicadas tenham os efeitos desejados.

Serviço de Tráfego Aéreo

Consiste na inter-relação entre o operador de um órgão de tráfego aéreo e o piloto da aeronave, por meio de recursos de comunicação, possibilitando que os objetivos sejam entendidos e atendidos. O nível da complexidade do cenário de tráfego aéreo determina o tipo de serviço a ser oferecido.

Para se definir qual órgão atuará em determinada área, há de se considerar diversos fatores relacionados ao tipo de serviço a executar. Mesmo em uma localidade na qual exista pouco movimento de tráfego aéreo, é fundamental que se dê garantias de segurança para os usuários.

A troca de informações entre controladores e pilotos é feita por meio de expressões padronizadas (fraseologia) e tem como principal objetivo o entendimento mútuo, por meio de breves contatos. Quando é necessário soletrar, utiliza-se alfabeto fonético conhecido internacionalmente - “alfa” para letra A, “bravo” para a letra B, etc.

Fonte: www.decea.gov.br/

Informações Aeronáuticas - AIS

O Serviço de Informação Aeronáutica (Aeronautical Information Service - AIS) é o conjunto de atividades executadas com o objetivo de gerar, coletar, processar e divul­gar as informações necessárias à segurança, à regularidade e à eficiência da navegação aérea.

Sua principal responsabilidade é a de colocar nas mãos dos usuários toda a informação para o planejamento e a execução de um vôo seguro. Afinal, uma omissão, ou a disponibilização de alguma informação incorreta, implica grave perigo para a segurança.

Há uma característica muito singular do profissional especialista em AIS: ele é o primeiro contato do usuário com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo. É por intermédio dele que o usuário recebe a informação aeronáutica necessária ao desempenho de sua atividade específica.

No DECEA, o Subdepartamento de Operações (SDOP) é responsável pela produção e processamento das informações relacionadas ao Serviço de Informação Aeronáutica.

Publicações de AIS

As publicações técnicas de AIS reúnem-se em coletâneas - padronizadas pela OACI - destinadas a orientar os profissionais da aviação civil e militar. A Documentação Integrada de Informações Aeronáuticas (IAIP) é um exemplo de coletânea de publicações do gênero. Ela contém documentos como a AIP, o Suplemento AIP, o NOTAM, o PIB e a AIC.

Há também uma publicação brasileira criada para auxiliar os aeronavegantes no planejamento do vôo e na navegação dentro do território nacional: o ROTAER.

Veja, abaixo, a relação das principais publicações técnicas de AIS fornecidas pelo DECEA aos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

AIP (Publicação de Informação Aeronáutica)

Contém informações de caráter permanente, essenciais à navegação aérea. Seu objetivo é o intercâmbio internacional das informações aeronáuticas essenciais. Por meio dela, os pilotos e usuários podem obter informações relativas às instalações, aos procedimentos e aos serviços de navegação aérea que poderão utilizar. Divide-se em três partes: Genera­lidades (GEN), Rotas (ENR) e Aeródromos (AD).

Suplemento AIP

As modificações tem­porárias das informações contidas na AIP são divul­gadas através de páginas especiais, denominadas Suplemento AIS. Organizam-se na publicação do seguinte modo:

• Alterações temporárias de duração igual ou superior a três meses;
• Alterações temporárias de duração inferior a três meses; e
• Alterações que contenham gráficos ou procedimentos ATS.

NOTAM (Notice to Airmen)

É o documento que contém informações relativas ao esta­belecimento, à condição ou à modificação de qualquer ins­talação aeronáutica, serviço, procedimento ou perigo, cujo conhecimento oportuno seja essencial para o pes­soal encarregado das operações de vôo. Os NOTAM, por sua natureza, complementam as informações divulgadas em AIP, ROTAER, Suplemento AIP e Cartas Aeronáuticas.

Publica-se um NOTAM quando é necessá­rio divulgar informação apropriada para a publicação em AIP, mas que necessite de divul­gação imediata, ou uma informação essencial de caráter temporário.

PIB (Boletim de Informação Prévia ao Vôo)

É um boletim impresso dos NOTAM em vigor, de uma determinada área de abrangência, dentro de um período especificado, preparado pela Sala AIS ou emi­tido pelo Banco de NOTAM, visando a atender às neces­sidades de planejamento de vôo dos pilotos.

AIC (Circulação de Informação Aeronáutica)

É a publicação de caráter técnico, operacional ou administrativo, destinada a estabelecer recomendações ou informações de interesse de uma área específica, bem como a orientar sobre a execução de serviços.

ROTAER (Manual de Rotas Aéreas)

Publicação brasileira criada com a intenção de auxiliar os aeronavegantes para o planejamento do vôo e a navegação dentro do terri­tório nacional. Este manual tem como objetivo atender às necessi­dades dos aeronavegantes que usam pequenas aeronaves e voam de acordo com as regras de vôo visual.

AIS no contexto CNS/ATM

Em todo o mundo cresce a demanda por infor­mações mais precisas, de fácil acesso e obtidas em tempo real por companhias aéreas e usuários em geral. As informações aeronáuticas devem acompanhar essas evoluções para darem conta do crescimento do fluxo de tráfego aéreo.

Com a implantação dos Sistemas de Comunicação, Nave­gação, Vigilância e Gerenciamento de Tráfego Aéreo (CNS/ATM), o AIS será, necessariamente, uma de suas partes integrantes, permitindo uma maior eficácia no fornecimento de serviços precisos e dinâmicos.

Fundamentar o futuro AIS numa base de dados única, ou seja, composta por NOTAM, Suplemento AIP, AIP, ROTAER e Cartas, permitirá maior flexibilidade na manutenção de informação diante dos dados recopilados e dará suporte basilar ao serviço, que, por sua vez, será o disseminador da doutrina AIS.

Fonte: www.decea.gov.br/

Leis sancionadas

OFÍCIO GP/CM Nº 164 EM 7 DE JANEIRO DE 2002.

Senhor Presidente,

		Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 305, de 2001, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Paulo Mello, que “Proíbe depósito no caso que menciona”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

		Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

		CESAR MAIA

		Ao Exmo. Sr. Vereador SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

		LEI Nº 3359 DE 7 DE JANEIRO DE 2002

		Proíbe depósito no caso que menciona.

		Autor: Vereador Paulo Mello

		O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

		Art. 1.º Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

		Art. 2.º Comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pelo internamento.

		Art. 3.º Ficam os hospitais da rede privada obrigados a fixarem em local visível e dar publicidade da presente Lei.

		Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

		CESAR MAIA

Fonte: www.rio.rj.gov.br/

Embarque de Animal Vivo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBARQUE DE ANIMAL VIVO EM VÔO DOMÉSTICO EXECUTIVO:

ATESTADO SANITÁRIO DE TRANSITO - Emitido pelo Veterinário

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - POSTO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM (GALEÃO) - TELEFONES: (21) 3398-3773 OU (21) 3398-6275

História de Guerra no ar

Franz Stigler

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VIAJAR É PRECISO - VIVER TAMBÉM

Para quem está doidinho para viajar mas fica perdido entre tantas opções de hotéis, destinos e tarifas, eis uma boa notícia: foi lançado o buscador de viagens Mundi - www.mundi.com.br. O portal reúne mais de 50 mil destinos e 130 mil hotéis espalhados ao redor do mundo. O serviço é gratuido. A versão que já está no ar é a Beta, e até o final do ano outros recursos estarão disponíveis.

Um dos destaques da versão atual é o uso do Google Maps para mapas e imagens de satélite que são combinadas com a localização geográfica dos hotéis e pousadas. Outra novidade é o uso de ferramenta Click-to-call, que permite conexão gratuita por telefone entre os internautas e um dos 15 mil hotéis disponíveis no site, além das agências de viagens.

Fonte: Caderno O Globo Digital - 20 de outubro de 2008.