Despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios. Somente no município de Tefé, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nos 31º e 32º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

Gastos sem comprovação - No município amazonense de Tefé a equipe de fiscalização da CGU constatou que em 2008 e 2009 a prefeitura recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o montante de R$ 24,6 milhões, e que despesas equivalentes a 44% desse valor (mais de R$ 11 milhões) não foram justificadas documentalmente. A movimentação dos recursos do Fundeb não está devidamente registrada na contabilidade da prefeitura.

Em Curralinho, no Pará, a prefeitura se recusou a apresentar os documentos solicitados pela CGU. Foi preciso recorrer ao Ministério Público Federal, e este à Justiça, que determinou a busca e apreensão do material. Mesmo assim, diversos documentos necessários à fiscalização não foram localizados. A equipe da CGU identificou várias despesas efetuadas pela prefeitura com recursos federais sem a devida documentação comprobatória.

Em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Educação em 2009 e 2010, a prefeitura não comprovou despesas no valor de R$ 8 milhões. Já em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde no mesmo período, a prefeitura efetuou saques, no valor total de R$ 1,7 milhão, sem comprovar o destino dado ao dinheiro.

A fiscalização da CGU constatou no município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá, que a prefeitura não comprovou gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF). O dinheiro foi usado entre janeiro de 2009 e março de 2010. A prefeitura comprovou apenas os gastos com o pagamento de pessoal, referentes a ações de Assistência Básica do PSF.

Em Passagem, na Paraíba, a prefeitura efetuou despesas não comprovadas, em 2008 e 2009, por meio de 44 cheques, no valor total de R$ 148 mil, dinheiro repassado pelo Ministério da Educação. Em alguns dos empenhos havia como discriminação o recolhimento de contribuições previdenciárias, constando apenas comprovante de depósito na conta bancária da prefeitura, sem que fosse apresentado comprovante de efetivo recolhimento de tais contribuições.

Também em Flores do Piauí, no Estado do Piauí, a CGU verificou que a prefeitura não comprovou parte das despesas efetuadas, em 2008 e 2009, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Ficaram sem a devida comprovação documental R$ 140,1 mil – R$ 38, 9 mil referentes à locação de transporte escolar e R$ 101,2 mil a saques realizados na conta do Fundeb.

Notas falsas - Durante fiscalização no município de Água Doce do Maranhão, Maranhão, a fiscalização descobriu que a prefeitura utilizou 10 notas fiscais "clonadas" para comprovação de despesa com materiais de consumo. A irregularidade foi verificada na prestação de contas com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) de 2008, da Prefeitura Municipal. Foram encontradas seis notas fiscais "clonadas" da empresa Antares Distribuidora Ltda e quatro da Distribuidora M.V, referentes a compra de materiais de limpeza, escolares e de expediente. A equipe da CGU observou que as notas fiscais clonadas tinham sido emitidas em favor de outras prefeituras e, em seguida, canceladas.

A prefeitura de Senador La Rocque, ainda no Maranhão, também usou uma nota fiscal “clonada” para comprovar despesa com material de limpeza, no valor de R$ 31 mil. A nota, clonada da empresa O. M. de Araújo, foi descoberta na prestação de contas da prefeitura referente a recursos recebidos em 2009 do Fundeb. A empresa informou que jamais emitiu a nota em nome da prefeitura de Senador La Rocque e que o documento foi emitido em 5 de julho de 2006, em nome da Caixa Escolar do Município de Graça Aranha.

Pagos e não realizados - No município de Jucás, no estado do Ceará, os fiscais da CGU detectaram que a prefeitura pagou mais de R$ 600 mil por serviços não realizados. A irregularidade foi verificada com recursos do convênio celebrado em 2006, entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de um sistema de abastecimento de água na localidade de São Pedro. A prefeitura alegou que a empresa vencedora para realizar os serviços foi notificada para realizar os serviços inacabados.

Em Arataca, na Bahia, a prefeitura pagou R$ 146 mil (valor total do serviço) por uma obra que não foi concluída. O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentação da Rua Dom Bosco e trecho da Rua São Pedro, no bairro de São Domingos. Em visita aos locais, os fiscais verificaram que as obras, executadas pela empresa Fortbahia Construções e Incorporações Ltda, estavam inacabadas, mas os serviços tinham sido integralmente pagos.

Também em São Félix do Araguaia (Mato Grosso), a CGU constatou que a prefeitura pagou a uma construtora R$ 126,2 mil por 30 módulos sanitários domiciliares que não chegaram a ser construídos. Os recursos foram repassados entre 2006 e 2008 pelo Ministério da Saúde, por meio de um convênio que previa a construção de 74 módulos. Apesar do serviço incompleto, a prefeitura efetuou o pagamento integral, no valor de R$ 305,3 mil.

Irregularidades em licitações – Além das irregularidades já citadas anteriormente, a CGU também constatou em Curralinho (Pará) indícios de fraude em 21 processos licitatórios supostamente realizados em 2009, todos na modalidade Convite, que envolveram a aplicação de R$ 1,5 milhão. Entre as empresas que constam como licitantes, várias não foram localizadas e uma delas negou ter participado dos certames.

Em São Sebastião da Boa Vista, no Pará, a CGU identificou indícios de montagem em, pelo menos, quatro processos licitatórios realizados em 2008, na modalidade Convite, para construção de duas escolas e aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Além disso, foi constatado ainda que a prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão a uma construtora sem a devida comprovação de execução dos serviços. O dinheiro fora repassado pelo Ministério da Saúde para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Irregularidades diversas foram descobertas em Anajás, também no Pará, na formalização de dois processos licitatórios realizados pela prefeitura, em 2009 e 2010, para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões). Ressalte-se que os processos não foram autuados, protocolados nem numerados. Além disso, nenhum dos dois contém a documentação de credenciamento dos representantes das empresas licitantes, embora isso fosse condição exigida para a participação e habilitação nos certames.

Ainda no Pará, no município de Itaituba, foram encontrados indícios de fraude em 11 licitações realizadas pela prefeitura, em 2008, todas na modalidade Convite, para construção, ampliação e reforma de escolas, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Em um dos certames, ficou constatado que o Certificado de Registro Cadastral de uma das empresas licitantes tinha data posterior à data de ocorrência da abertura do processo de licitação, o que põe em dúvida a própria realização da licitação. Além disso, a CGU identificou indícios de sobrepreço, no valor de R$ 233,9 mil, em parte dos custos analisados.

A visita da equipe da CGU a Normandia, Roraima, revelou indícios de conluio na compra, pela prefeitura, de máquinas e implementos agrícolas, o que teria causado prejuízo de R$ 12,6 mil aos cofres públicos. Em relação à destinação de recursos de origem federal para o transporte escolar, o superdimensionamento da extensão das rotas resultou em sobrepreço e superfaturamento, respectivamente, de R$ 45,6 mil e de R$ 37,8 mil. A rota que consta no processo licitatório para ser cumprida pelo vencedor do certame era inexequível porque obrigaria a mais 111 quilômetros de percurso, com demanda de tempo além do limite para a ida e a volta.

A CGU constatou que houve superfaturamento em cinco obras contratadas pela prefeitura de Bonito, Mato Grosso do Sul, para pavimentação asfáltica e revitalização de ruas, entre 2005 e 2008, com recursos repassados pelos Ministérios do Turismo e das Cidades. Foram comparados os custos de cada obra com a planilha do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), e o prejuízo ao Erário pode ter chegado a R$ 155,1 mil, sem correção monetária.

Em Lagoa do Carro, Pernambuco, a CGU descobriu que a prefeitura superestimou a área das ruas a serem pavimentadas com recursos de um convênio firmado, em 2009, com o Ministério do Turismo. A diferença entre o orçamento apresentado pela administração municipal e as medições efetuadas pela equipe da CGU poderia significar um prejuízo ao Erário no valor de R$ 328,8 mil. Deve-se destacar que a Prefeitura não apresentou a fundamentação para os valores orçados.

Ainda em Pernambuco, no município de Santa Filomena, a CGU encontrou indícios de que as propostas apresentadas numa licitação realizada pela prefeitura, em 2008, para a reforma de 26 escolas públicas, foram combinadas pelas três empresas convidadas para o certame. A variação percentual entre os preços propostos para a reforma de cada escola era praticamente a mesma, o que reforça a evidência de fraude. O serviço custou R$ 143,6 mil, repassados pelo Ministério da Educação.

Outros problemas - Os fiscais da CGU constataram em Jardim do Seridó, Rio Grande do Norte, irregularidade na destinação de recursos de empréstimo feito pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No endereço do empreendimento, onde deveriam estar máquinas de costura, funcionava uma fábrica de sapatos sem vínculo com a empresa favorecida pelo empréstimo, que era desconhecida dos moradores da redondeza.

A equipe da CGU descobriu, no município baiano de Cachoeira, que a prefeitura contratou um falso médico para atender a população. Ao se analisar o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, constatou-se que ele era de outro médico, que já estava inativo. A prefeitura alegou que a contratação não foi feita por ela, mas por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para a CGU, a Prefeitura não pode eximir-se da responsabilidade pela irregularidade.

No município de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo, os fiscais da CGU localizaram equipamento adquirido com recursos da União na propriedade do ex-prefeito municipal. Em 2001, a União, por meio da Caixa Econômica, assinou convênio com a prefeitura, no valor aproximado de R$ 72 mil, para a execução, no âmbito do Pronaf, de construção e aparelhamento de sede para associações e para a realização de cursos de capacitação, no município. Na visita às sedes da Associação de Mulheres de São João de Viçosa e de Bela Aurora, a CGU verificou a existência dos equipamentos adquiridos, com exceção do descascador de café Pinhalense, com capacidade de 2.500 litros/hora, que foi encontrado depois na propriedade do ex-prefeito, localizada em São João de Viçosa.

A prefeitura de Riacho dos Cavalos, na Paraíba, utilizou recursos do Fundeb, em 2009, para custear cursos de capacitação a servidores que não eram profissionais da educação básica. Dos 33 servidores que fizeram os cursos, 28 não constavam da folha de pagamento como professores. A prefeitura alegou que todos os servidores eram da área de educação, mas não apresentou documentação comprobatória.

No município de Caseiros, Rio Grande do Sul, que abriga três mil habitantes no norte gaúcho, a equipe de fiscalização estranhou a cobrança, pela prefeitura, de R$ 1.980 de 46 famílias de agricultores beneficiadas pelo repasse de matriz bovina leiteira comprada com recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário, do Ministério da Agricultura. Os beneficiários assinaram contratos onde consta cláusula que prevê o pagamento do valor em três parcelas, a última no final de dois anos. Isso rendeu o recolhimento aos cofres da prefeitura de mais de R$ 91 mil, valor que supera a contrapartida assumida pelo município na execução do contrato. Mas o plano de trabalho não previa que a ação de incentivo à produção de leite dependeria da co-participação dos beneficiários.

Assessoria de Comunicação Social

A impunidade assola nossa sociedade e causa prejuízo a todos, inclusive a determinados políticos, autoridades e doutrinadores.

O sentimento no Brasil é o de que as penas, a aplicação das penas, a morosidade da justiça e as leis demasiadamente protetivas ao criminoso estão destruindo nossa sociedade. Não obstante esta constatação - a qual será demonstrada por enquetes que faremos neste site - contrariando a Constituição Federal, os responsáveis pela elaboração e aplicação da lei penal e processual penal nada fazem para que o comando constitucional que diz que o poder emana do povo e que os políticos são apenas os representantes da vontade deste povo seja aplicado.

O projeto do novo código de processo penal, por exemplo, em vez de procurar amenizar a morosidade da justiça e diminuir a impunidade, prefere tentar aumentar as garantias dos criminosos, como se as que já existem no Brasil não fossem suficientes. As vítimas estão completamente esquecidas em nosso sistema penal e o projeto do novo código também não procurou dar-lhes dignidade e proteção.

Ora, é tão evidente e notória a opinião popular, que sinceramente não conseguimos entender a razão pela qual esses representantes insistem em contrariá-la.

Por meio deste site, tentaremos entender e explicar tais motivos, bem como mudar a tendência que vigora neste país, no sentido de que o criminoso deve ter cada vez mais liberdade, direitos e garantias e a sociedade cada vez mais presa, com medo e sem direitos e garantias.

CHEGA! O Brasil não aguenta mais essa situação.

Equipe Impunidade.com.br

Aqui vão, algumas informações super úteis para quem se amarra em beber uma
cervejinha... seja o bebedor diário ou o só de finais de semana.
Estas são informações obtidas de um dos Mestres-Cervejeiros da Antárctica.

Leiam, deleitem-se e divulguem. É para acabar com certos folclores, do
tipo, "o meu sem colarinho" etc... Além disso, leiam com atenção o item 11.

 1 - Uma latinha de cerveja tem exatamente a metade das calorias de um copo
de suco de laranja (sem açúcar!)... Já aquela calabresa com cebola frita
que sempre acompanha...

2 - Cerveja sai pronta da cervejaria: não pede, portanto, envelhecimento.
Quanto mais jovem for consumida, melhor será seu sabor. Dura em média 90
dias.

3 - Deve ser guardada em pé, em lugar fresco e protegido do sol, para
evitar oxidação prematura.

4 - Deve resfriar na geladeira sem pressa. "Não coloque no freezer, pois a
violência no congelamento prejudica a bebida", afirma Cássio Picolo, um dos
maiores experts de cerveja no Brasil.

5 - Depois de gelada, deve ser consumida e jamais voltar à geladeira.

6 - A temperatura ideal para saborear as do tipo pilsen é entre 4 e 6
graus. Tomá-las "estupidamente geladas", como se diz, prejudica tanto a
formação de espuma na cerveja, quanto "adormece" as papilas gustativas,
comprometendo o sabor.

7 - Copos e canecas pequenos e de cristal são os ideais, pois mantém melhor
a temperatura e a espuma. Evite canecas de alumínio, que, além de feias,
tiram o prazer de apreciar o visual do líquido dourado.

8 - Resíduos de gordura no copo são fatais para a bebida: acabam com o
colarinho e liberam o gás carbônico, deixando o líquido meio choco. Idem
para resíduos de detergente.

9 - "Tomar cerveja sem colarinho é uma heresia", ensina outro expert,
Norberto D'Oliveira Neto. "Dois dedos de espuma são ideais para reter o
aroma e evitar a liberação do gás carbônico."

10 - A espuma cremosa revela a persistência e bom estado da cerveja. Para
aproveitá-la melhor, sirva derramando uma dose. Depois, espere baixar o
colarinho. Em seguida, incline o copo até 45 graus,
despejando o líquido devagar enquanto o colarinho sobe.

11 - Com 90% de água, a bebida é hidratante. E com apenas 3 a 5 graus de
álcool, como as do tipo pilsen, a cerveja estimula o metabolismo, pelo
menos quando ingerida moderadamente. Além disso, é rica em vitaminas,
carboidratos, proteínas e aminoácidos. Apesar disso, não engorda; é
folclore associar o consumo de 80 calorias de um copo de 200 ml com a
formação de barriga. Os acompanhamentos gordurosos é que engordam.

Sabemos que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo. Entretanto, é um país que passa por graves problemas como a violência, o desemprego, a concentração de renda, a corrupção entre outros. 

Mas o que deveria ser feito para melhorar esse grave cenário? A resposta é investir de verdade em educação! Deixar o jogo do “faz de conta de lado” e buscar as mudanças através da educação. Precisamos criar mais oportunidades e perspectivas de desenvolvimento para a camada mais jovem da população.

Hoje o jovem vê a escola pública como um fantoche na mão de políticos descompromissados e despreparados. O ensino público está cada vez mais defasado. A progressão continuada vem sendo objeto de economia para os cofres públicos e não um instrumento de melhoria como os políticos e seus bajuladores pregam.

Lucas de Bragança Freixo em seu artigo intitulado “É preciso investir na Educação” ressalta que: “A maioria dos jovens brasileiros infelizmente não têm a educação necessária que deveriam ter. Uma grande forma do jovem ter um pensamento crítico construtivo é a leitura, mas as escolas públicas municipais e estaduais infelizmente não incentivam. Hoje infelizmente temos que pagar uma escola particular para ter um ensino de qualidade”.

Deveríamos ter uma educação de qualidade, uma educação geradora de esperança e oportunidades. A escola pública deveria ser vista como um lugar “sagrado”, como um ambiente transformador e formador de opinião. Mas, o que vemos é a falta de investimento na educação e isso nos torna “pessimistas”, verdadeiros “cavaleiros do apocalipse”, pois sem educação não conseguiremos construir um país melhor.

O Senador Cristovam Buarque escreveu um artigo na Folha de São Paulo em 22 de outubro de 2006 dizendo que: “O Brasil tem optado sempre pelo pequeno avanço. No lugar da abolição preferiu leis para aliviar a escravidão, até que ela se esgotou. Mas nada fez para incorporar os ex-escravos. Em vez de uma industrialização consistente, preferiu o protecionismo estatal, com técnicas e capital importados. O resultado é que não temos uma demanda de acordo com o nosso tamanho, tampouco base financeira, científica e tecnológica que promova nossa inserção no mundo moderno com a inclusão de todos os brasileiros”.

O Brasil primeiramente precisaria investir na educação, pois vivemos a “Era do Conhecimento” e nesse novo mundo é preciso aprender durante toda a vida para que com seus conhecimentos possam exercer melhor a cidadania e contribuir para o desenvolvimento do país.

Buarque lembra, ainda, que “O único caminho para reorientar o futuro e criar uma nação sem desigualdade e sem atraso está em uma revolução que comece pela educação da primeira infância e chegue a consolidação de um forte aparato científico e tecnológico [...] “Uma revolução com o lápis substituindo o fuzil; escolas no lugar de trincheiras; professores, em vez de guerrilheiros; que distribua conhecimento, em vez de concentrar capital nas mãos do Estado”.

A desigualdade social só será extinta da nossa realidade quando houver uma política voltada para a população desprivilegiada, pois vivemos em um país democrático e essa diferença não deveria existir.

Paulo César Diniz

Foto da cidade de Lábrea

     Em matéria publicada no jornal O Correio AM (atual CBN), no dia 10 de maio de 2006, a então vereadora Maria Cristina Adão Martins aparece como denunciante de uma série de fatos comprometedores que envolvem diretamente o então secretário de finanças do município de Lábrea,  Sr. Evandro Camurça, que a seguir foi afastado do cargo, e não se encontrou mais na cidade. Também o prefeito reeleito de Lábrea, Gean Campos de Barros. Cristina formalizou denúncia contra o prefeito dando entrada com processo formal no cartório na comarca de Lábrea com perecer urgente protocolado as 10 horas da manhã do dia 23/05/2006 pelo seu advogado , Dr. Luiz Fabian Pereira Barros com o seguinte titulo:

     “Representação C/C pedido de instauração de ação penal por crime de responsabilidade, cometido pelo prefeito do município de Lábrea Gean Campos de Barros”

     Na representação encaminhada pela vereadora Cristina, fica nitidamente exposto o crime denominado “Crime de Responsabilidade” cometido pelo prefeito Gean, que segundo ela e o seu advogado infringiu a lei orgânica do município , em seu artigo 73, ao expedir diversas notas de empenhos supostamente fraudulentos. Há também a acusação de uso de notas fiscais frias, superfaturamento de serviços prestados, serviços prestados a prefeitura por firmas pertencentes a funcionários e “laranjas”, uso de documentos de cidadãos – pessoas física e jurídica sem a autorização dos mesmos, além da não prestação de contas no exercício de 2005 e início de 2006, entre outros, que agora voltam a ser averiguados pelas autoridades competentes.

     As acusações se remetem a um suposto ”emprego irregular de recursos federais relativos ao FUNDEF (Ministério da Educação), aos Programas de Saúde Bucal e de Saúde Família (Ministério da Saúde), e ainda, ainda a não prestação de contas relativa ao exercício de 2005 e o não encaminhamento doa balancetes mensais de novembro/dezembro de 2005 e janeiro a abril de 2006″. A listagem das notas de empenho anexadas ao processo datadas de janeiro a outubro de 2005 totalizam o valor de R$ 5.716.319,13, tendo sido analizadas mais de mil empenhos no período.

     É bom lembrar que existem vinte uma pessoas e quatro empresas que tiveram os seus nomes utilizados nas citadas notas de empenho as quais , após a denuncia foram ouvidas pelo promotor de justiça da comarca de Lábrea Dr. Gerson Castro Coelho no mês de abril de 2006.

     Citemos como exemplo o caso do Sr. Ordeval Miranda de Andrade , cujo o nome foi utilizado em no mínimo dois empenhos, nos valores de R$ 2.001,56 (empenho N.1892) e R$ 8.000,00 (empenho N.1454). O Sr.Ordeval, conhecido em Lábrea como mototaxi, é funcionário da Câmara Municipal de Lábrea, cidadão honesto e trabalhador, declarou  perante o promotor de justiça da comarca de Lábrea Dr. Gerson Castro Coelho, no dia 12 de abril de 2006, que naquele ano jamais recebera um centavo da prefeitura municipal de Lábrea além de seus vencimentos como funcionário da Câmara, um salário de vigia, que não passa de um salário mínimo.

     Vejamos agora o caso do Sr. Mario Alberto dos Santos Barros. Citado no empenho n. 1647, no valor de R$ 923,16. O Sr. Mário Alberto, distinto cidadão morador de Lábrea declarou em cartório que jamais recebeu qualquer quantia referida nos empenhos e que jamais assinou qualquer documento referente a eles, veja abaixo: 

     Para que a população de Lábrea entenda em que pé está esse processo cabeludo que envergonha a todos nós simplesmente pela sua existência, no dia 11 de agosto de 2010, o Procurador Dr. Pedro Bezerra Filho emitiu uma CARTA ORDEM extraída da própria Representação Criminal (PROCESSO: No 2008.003610-2) em que ele determina que seja averiguado in loco as questões pendentes desse processo, que sejam ouvidas as pessoas envolvidas.  Curioso é que entre as pessoas a serem ouvidas nessa diligencia estão, além da Srta. Maria Cleide Barreiros Lopes, funcionária de Evandro Camurça no episódio das marmitas e hospedagens a Sra. Carmezita de Lima Costa, funcionária da Casa Costa, antiga “Casa Barros”, situada na rua Dr.João Fábio (rua da Promotoria de Justiça no centro da cidade), que qualquer pessoa na em Lábrea sabe ser e confirma que é de propriedade do Excelentíssimo prefeito de Lábrea Sr. Gean Campos de Barros.

VEREADORES ARQUIVARAM A CPI -  POR QUE?

     Vale lembrar que no dia 22 de fevereiro de 2008, foi aprovado na Câmara Municipal de Lábrea o requerimento n.001/2008 datado de 21/02/2008 de autoria dos vereadores Adalfrank Teixeira da Silva, Áurea Maciel Galvão, Antônio Augusto Moreira de Almeida, Evaldo de Souza Gomes e Raimundo Santana de Souza intitulado “Petição do arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI” e que, a vereadora Cristina ainda exercia o seu mandato na época do arquivamento da CPI, por ela mesmo solicitada.

     Aguardamos com muita atenção o desenrolar dos fatos acima narrados com muita confiança de que a justiça será feita para o bem de toda a população de nossa Lábrea.

FONTE: VAZOS DO PURUS

      Foi noticiado pelo jornal Estadão do Norte que Humaitá já tivera o primeiro caso de dengue tipo 4, esta informação constou dos exemplares distribuídos na cidade de Porto Velho e região no domingo, 20. Por telefone a secretária de saúde de Humaitá Sarah Riça negou a informação e acrescentou que o único caso ate agora de seu conhecimento é de um homem que veio de Manaus com a doença e se tratou na cidade.


      Na sua versão on line o jornal assim diz:

     “O vírus tipo 4 da dengue já foi registrado em diversas localizações assim como no Pará, Amazona, Roraima e mais recente em Humaitá, que faz divisa com Rondônia. Diversos estados estão reforçando o combate a doença.”

     É bom lembrar que o carnaval está aí, e todo o cuidado é pouco contra essa doença que a cada dia mais vem matando em todo o país.


Haroldo Ribeiro
http://www.amazontime.com/

     O Instituto Chico Mendes e Conservação da Biodiversidade ICMbio , juntamente com a Polícia Militar fizeram uma apreenção de 1.300 toneladas de Pirarucu em Lábrea. O fato aconteceu na manhã dessa sexta-feira em abordagem ao ônibus da empresa Edmar Turismo que faz o percurso da cidade de Lábrea até Humaiá pela estrada BR 230 (transamazônica).

     Não se sabe ainda qual seria o destino de tanto peixe ilegal, se Humaitá, Porto Velho ou outra cidade, mas o certo é que o dono da mercadoria teve grande prejuízo e o responsável pelo ônibus vai pensar duas vezes antes de voltar a transportar esse tipo de carga. A pesca do Pirarucu está proibida pelo Ibama desde 1996, por ser considerada uma espécie ameaçada de extinção, mas é possível fazer o manejo do Pirarucu, como já acontece na reserva de Mamirauá no município de Tefé.

Fonte: vazosdopurus.com.br

Prezados:

Sou um estrangeiro na cidade de Lábrea e vou falar algo que já vi em outra cidade, há décadas atrás. Só não vou revelar o nome da localidade.

O prefeito tinha uma quadrilha de ladrões de carros e o presidente da câmara era o principal traficante de drogas da cidade. Por coincidência, o filho do prefeito foi eleito prefeito no lugar do pai e era viciado em cocaína. Ou seja, juntou a fome com a vontade de cheirar.

Agora, ambos eram amigos de longa data do governador, que pescava com eles nos finais de semana.

Pois bem, estão até hoje esperando alguma ação do Ministério Público. Pra ser sincero, acho mais fácil eu ter que dar explicações por esse e-mail do que qualquer prefeito ser chamado a depor sobre casos de corrupção junto ao Ministério Público.

Na boa, eu não me iludo.

Se aparecer alguém para fiscalizar algum prefeito nesse país, o sujeito vai é negociar a parte dele.

Só vi administrador público ser preso porque tinha provas de sobra contra o cara e ele não tinha quem lhe desse guarda. Agora, por causa de dois mil, três mil reais e outras ninharias, duvide-o-dó! O prefeito tem amigos nos altos escalões da República? Então, meu caro, piorou a situação.

O negócio é tentar ganhar a próxima eleição. Mas, se o sujeito ganhou muito dinheiro com corrupção, ele vai comprar a tudo e a todos e eleger alguém da quadrilha como seu sucessor para não ser investigado.

E assim caminha a humanidade.

Att

Prof. Dr. João Batista Neto