CHARUTINHO

Domingo, dia 13/05 é o dia de homenagear as mães, e eu, com o coração, carregado de emoção e alegria quero dizer, que muito agradeço por tudo o que minha mão fez por mim.

Obrigado pela fibra, por lutar, por ter estado sempre nos dando a sua atenção e o melhor do seu coração. Por tudo que a senhora passou nesta vida nada impediu de baixar a cabeça, cruzar os braços e desisdtir. E neste dia das mães, nada melhor que poder agradecer por tudo isso.

Eu sei o quanto sofreu, o quanto abriu mão de suas vontades apenas para pensar nos filhos.

Só tenho que agradecer, pela vida que me deu e pelo sacrifício que fez, para que minha vida fosse melhor que a sua.

O dia das mães não deve ser apenas neste dia, onde no seu dia a dia, observamos a luta ao chegar em casa, após ser obrigada a cumprir a jornada de trabalho, ter que cuidar dos filhos, da casa, do marido e preocupar com lições escolares, uniformes e muito mais, e ainda, muitas vezes tem que suportar o mal humor do marido que não conseguer separar o seu dia a dia do trabalho com o convívio do lar.

Mães aceita seus filhos, mesmo com seus erros, sua impaciências e ignorâncias, demonstrando a grandeza de sua sublime missão de ser mãe.

Na verdade não precisamos uma data especial para lembrar da pessoa mãe. Devemos todos os dias dedicar carinho e saber compreender mesmo quando algumas vezes recebemos um não.

Mamãe, neste domingo comemora o seu dia, pena qua você partiu, deixando um vazio, mas a sua presença será bela e eterna entre nós.

Onde estiver, tenha um belo dia e, obrigado por ter existido e por ter sido minha mãe.

TJ CASSA LIMINAR - RADAR “DEDO DURO”

Foi com surpresa que recebi a decisão do TJ de São Paulo que cassou a liminar que garantia a suspensão das multas aplicadas pelo Radar “Dedo Duro”.

No processo em epígrafe foram juntadas todas as provas das irregularidades cometidas pelo DER na implantação do Radar, onde o próprio DER providenciou a regularização das Placas e a retirada da Placa que dificultava a visibilidade do radar, demonstrando assim que o próprio DER admitiu o erro.

O Relator, Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, foi infeliz na sua decisão de cassar a liminar sob a alegação de que: “o radar foi implantado mediante estudos técnicos” e que o equipamento contribuiu para “coibir abusos e manter o êxito na redução de acidentes”.

Com base nessas considerações o Desembargador FERRAZ DE ARRUDA concluiu pela cassação da liminar concedida em maio de 2011 pela Juíza substituta da Vara da Fazenda de Mogi das Cruzes, Excelentíssima Dra. ANA CARMEM DE SOUZA SILVA.

Se é para coibir abusos e manter o êxito na redução de acidente, porque foi implantado somente no sentido SUL? e no sentido inverso, ou seja, sentido NORTE não há abusos ou acidentes?

No entendimento do Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, o veículo que se locomove no sentido SUL apresenta perigo e tem que transitar em velocidade até 50Km/h, e no sentido NORTE, lado oposto da pista, não apresenta nenhum perigo e o veículo pode transitar em velocidade de 150 km/h?

E ainda, o Radar “dedo duro” não flagra os motociclos, e os veículos são flagrados pela frente, antes mesmo de chegar no Radar, onde há desvio da finalidade, perdendo o propósito de dar segurança.

Outro fato relevante era que, do lado direito da faixa no sentido SUL, existem duas vias de terra, as quais desembocam na Rodovia SP 098, Mogi-Bertioga, e não havia nenhuma placa que indicasse a velocidade permitida no local, onde com o ajuizamento da presente ação o DER providenciou a regularização das placas.

Ora, é o DER que contrata empresa terceirizada para realizar o seu funcionamento, onde as notificações são todas emitidas pelo DER, assim, fica comprovado que o DER é responsável por todas as multas geradas pelo radar e terá que responder por todas as irregularidades, inclusive pela contratação da empresa ‘ENGEBRAS”, empresa terceirizada pela operação do radar “dedo duro”, que esteve envolvida nos escândalos dos radares divulgados pela Rede Globo “FANTÁTISCO”, causando prejuízo de R$ 13 milhões ao cofre do Estado de SC, onde manipulavam os editais e estudos técnicos para instalarem radares somente com o intuito de arrecadar e nunca pensando na segurança do cidadão.

Na verdade o radar teve sua finalidade desviada, onde foi instalado para fiscalizar veículos com documentos irregulares ou roubados, mas infelizmente ele está sendo utilizado apenas para arrecadar, e os interessados é a empresa terceirizada e o próprio DER, haja vista que, nenhum outro radar arrecadou tanto quanto o radar “dedo duro”.

Outra incoerência é a alegação de que: “o motorista que se sentir lesado deverá dar entrada a recurso individual, junto aos órgãos competentes, dentro do trâmites previsto em lei”.

Como iria se comportar o Judiciário se todos os lesados, individualmente, entrassem com “Mandado de segurança”? e ainda, os lesado terem que arcar com custas processuais?

Realmente houve uma deselegância por parte do Desembargador frente ao Ministério Público, onde o Ministério Público tem a finalidade que não se faça injustiça e o Estado o interesse é apenas em arrecadar, que muitas vezes com interferência superiores.

Como bem observado pela Ilustre Magistrada de primeiro grau, o radar “dedo duro” foi instalado com diversas irregularidades, onde veio a prejudicar milhares de motoristas.

Por fim, eu ainda acredito na Justiça e espero que a sentença da Vara da Fazenda de Mogi das Cruzes, Excelentíssimo Dr. Bruno Machado Miano, seja favorável ao Ministério Público, só assim estará fazendo justiça.

ANO ELEITORAL

Ano Eleitoral é ano de os políticos saírem distribuindo pacotes de bondades. É inaceitável que a única forma de conduzir as atividades políticas, um homem público venha a criar um pacote de “bondades”, para querer se eleger ao um cargo político.

Cabe aos eleitores decidir se este é um bom uso das artimanhas, haja vista que, falta-lhes senso moral, onde não hesitam para abiscoitar o dinheiro público para se beneficiar a si próprio.

Assim, não devemos aceitar que a única forma de conduzir as atividades políticas, sistemáticas de escândalos a céu aberto, sejam notícias no dia a dia.

A classe política nos deve a iniciativa de uma proposta de reforma para o exercício adequados de suas atividades. À luz de evidência empiria exposta por uma mídia atuante, com tantos partidos políticos enlameados e tão nobres ideais degenerando-se em corrupção sistemática, podemos concluir que a hipótese de associação entre o grau de corrupção e o tamanho do Estado não é rejeitada pelos fatos.

As crises sucessivas e a desmoralização da classe política têm sólido fundamentos na hipertrofia do Estado, nas deficientes estruturas partidárias, no vácuo do Judiciário e na inadequada legislação eleitoral.

A lógica para quem quer se eleger é simples, “criar um pacote de bondade”. Faz-se obras, onde são amplamente divulgadas pelas mídias, deixando de divulgar os gastos monstruosos e quem foram os beneficiados.

Mais cedo ou mais tarde, o crescimento do endividamento será financiado através de elevação de tributos, que o pobre cidadão terá que pagar.

Há vários gastos públicos que considero justificado e pago feliz, o que não devemos pagar é o desvio de verbas onde poucos são beneficiados, como é o caso na área da saúde, onde diariamente são noticiados a falta de atendimento ao pobre cidadão, que muitas vezes vem a falecer por falta de atendimento médico.

TOLERÂNCIA NO TRÂNSITO

O objetivo é contribuir para a reflexão sobre a necessidade da redução do número de agressões que ocorrem por causa do trânsito.

A idéia e provocar a indução a mudança de comportamento, afim de transformar os motoristas em sujeitos de ações positivas no trânsito.

O trânsito faz parte do cotidiano de todo cidadão que precisa se locomover diariamente e, com o aumento dos veículos em circulação, aumenta o congestionamento, onde gera abusos por alguns motoristas e assim, muitas vezes encontrando motoristas estressados com o dia a dia e acabam com agressões verbais e até se transformam em agressões físicas.

A maneira irritada, e até mesmo agressivas dos motoristas se expressam em atitudes amedrontadores dentro do próprio grupo motorizados.

É óbvio que o império da lei do mais forte no trânsito é uma generalização e, por isso, sujeita a excessões. Qualquer pessoa que transitam com frequência em nossos ruas já deve ter presenciado atitudes agressivas de motoristas ou pedestres que vociferam contra motoristas.

Os motoristas precisam aprender a não se utilizar da buzina por qualquer motivo, pois alguns entendem como forma de afronto, onde vem causando discussões por ambas as partes.

ÓRGÃO FISCALIZADOR

Conheça um pouco sobre cada órgão público responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) - o papel da CGU é fiscalizar se o recurso federal está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades. A Controladoria, que não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal. Caso você tenha informações concretas sobre irregularidades e queira denunciar à CGU, certifique-se que sua denúncia está relacionada a procedimento e ações de agentes e entidades do Governo Federal (Poder Executivo). Procure descrever os fatos de uma forma clara, simples e objetiva. Para qua a denúncia seja apurada, o ideal é que a CGU receba um relato o mais completo possível do assunto com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar a investigação.

CÂMARAS DE VEREADORES E ASSEMBÉIAS LEGISLATIVAS - fiscalizam a Prefeitura e os Governos Estaduais, recebem denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários, etc)

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE) e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - os Promotores de Justiça e os Procuradores da República, integrantes do Ministério Público, defendem os interesses da sociedade, portanto também recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e propõem ações judiciais visando à punição dos envolvidos e ao ressarcimento dos recursos desviados. A diferença entre os dois é o âmbito de atuação: O MPF atua nos casos que envolvem recursos federais e o MPE, quando os recursos forem estaduais e municipais.

PODER JUDICIÁRIO (Juízes e Tribunais de Justiça) - são eles que dão a última palavra: decidem quem vai ou não ser punido, quem deve ou não ir para a cadeia, quem perde ou não o mandato, etc. Mas eles só podem agir se forem acionados por alguém: pelo promotor de Justiça, por exemplo, ou por qualquer pessoa, mas neste caso precisa haver assistência de um advogado.

TRIBUNAIS DER CONTAS DOS ESTADOS (TCE) - existem em todos os estados. Fazem fiscalizações e auditorias, por iniciativa própria ou por proposta do Ministério Público, além de examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores públicos estaduais e municipais (nos estados onde não existem Tribunais de Contas de Municipais). Esses gestores podem ser governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, ordenadores de despesas e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedade de economia mista.

TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM) - existem apenas em quatro estado (Bahia, Ceará. Góias e Pará) e em dois município específicos (Rio de Janeiro e São Paulo). Analisam e julgam anualmente as contas das prefeituras.

TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo da Administração Pública Federal e no julgamento das contas do Presidente da República.

COMO SER FELIZ

Conta-se que no século passado, um turista americano foi à cidade do Cairo, no Egito, com o objetivo de visitar um famoso sábio.

O turista ficou surpreso ao ver que o sábio morava num quartinho muito simples e cheio de livros. As únicas peças de mobilia eram uma cama, uma mesa e um banco.

"A vida na Terra é somente uma passagem...... No entanto, alguns vivem como se fossem ficar aqui eternamente, e esquecem de ser feliz"

"O VALOR DAS COISAS NÃO ESTÁ NO TEMPO EM QUE ELAS DURAM, MAS NA INTENSIDADE COM QUE ACONTECEM. POR ISSO EXISTEM MOMENTOS INESQUECÍVEIS, COISAS INEXPLICÁVEIS E PESSOAS INCOMPARÁVEIS".....

HEMODINÂMICA

O serviço de Hemodinâmica e Cardiologia do Hospital Santana, passou a oferecer à população da região o que há de mais moderno e atual em procedimento de cateterismo cardíaco diagnostico e tratamento percutâneo de doenças cardíacas.

O serviço conta com equipe médica, Dr. ROGÉRIO FELIPPE TIOSSI, Dr. DÉCIO SALVADOR JR e Dr. JOSÉ LUIS ARREDONDO QUIÑONES e de enfermagem altamente especializada.

Surpreendido por um mau súbito, dor no peito, onde já realizei 01 mamárias há 03 (tres) anos, fui atendido no Hospital Santana no dia 28/03/2012, Dr. PAULO SARAIVA.

Vários exames foram realizados, onde houve minha internação e encaminhado ao Cardiologista Dr. ÊNIO REGO, que solicitou a realização do cateterismo.

O Cateterismo Cardíaco é um procedimento realizado com o objetivo de diagnosticar e/ou tratar inúmeras patologias cardíacas.

Através deste é possível avaliar a função do coração, a anatomia das artérias coronárias, presença de placas de gordura (estenose) nas artérias no funcionamento das válvulas cardíacas, presença de patologias congênitas e avaliar as pressões e oximetrias que permitem o cálculo de diversos parâmetros Hemodinâmicos.

O procedimento é realizado no laboratório de Hemodinâmica pelo médico Cardiologista Hemodinamicista, o qual conta com a equipe de enfermagem especializada para auxiliá-lo.

O Cateterismo cardíaco consiste na punção ou dissecção de uma veia e/ou artéria periférica onde se introduz um tubo fino e fexivel chamado de cateter, sendo que este é guiado até o coração para que possa analisar e/ou tratar os problemas detectados.

As artérias coronárias são os vasos responsáveis pelo fornecimento de sangue, oxigenio e nutrientes para o músculo cardíaco. Quando as artérias coronárias apresentam obstruição por placas de gorduras há uma dificuldade na passagem do sangue o que pode provocar dor no peito (angina pectoris) e/ou infarto agudo do miocardio,

O serviço de Hemodinâmica, por tratar de procedimento invasivos e com potencial de tratamento de situações de risco, requer exíma especialidade profissional de seus recursos humanos e espaço físico dotado de equipamentos e instalações de alta complexidade e tecnologia avançada, não devendo ser uma unidade isolada, vinculada a um Hospital com um bom suporte de UTI, emergência e Centro Cirurgico para subsidiarem as complicações que vierem surgir durante a realização dos procedimento.

Concluindo, além de tudo o progresso que o HOSPITAL SANTANA estimulou na sua própria área, o que só isso justificaria a sua existencia, há de reconhecer acima de tudo o espírito de união desenvolvido na grande comunidade dos Hemodinamicistas e principlamente as novas conquistas para nosso município.

PONTUAÇÃO NO PGU - THOR BATISTA

Desde o dia 17/03/2012, todos os meios de comunicações estão focados apenas no acidente que vitimou o ciclista WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, na Rodovia Washington Luis, em Xerém, distrito de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Se, o acidente fosse cometido por um cidadão comum, como temos visto no dia a dia, não teria repercutido tanto nos meios das imprensas por dias e dias, onde, há acidente que há dezenas de vítimas fatais e apenas é notícia no momento do acidente, ficando no esquecimento após a retirada do veículo do local.

Porém, quem cometeu o acidente, nada mais é que o filho do bilionário EIKE BATISTA, filho mais velho do empresários, THOR BATISTA, com 20 (vinte) anos de idade.

A "Rede Globo", que tem contruibuido muito com nosso país, onde denuncia várias irregularidades, sempre mostrando o que o governo tenta esconder, obteve também junto ao DETRAN o Registro do Prontuário Geral Único n- PGU - de THOR BATISTA, que aponta a quantidade de multas que ele supostamente cometeu.

Digo supostamente, porque o Código de Trânsito Brasileiro, no seu art. 257, parágrafo 7º, assegura-se ao proprietário do veículo o prazo de 15 (quinze) dias para a providência da comunicação do condutor do veículo da suposta infração.

Para que assegure a validade da comunicação da infração, o proprietário do veículo tem que ser notificado pelo órgão autuador, onde, o órgão terá que comprovar o envio e recebimento da notificação da infração pelo proprietário do veículo.

No caso em tela, o acidente foi uma fatalidade, onde não há nenhuma ligação com os pontos existente no Prontuário de THOR BATISTA, haja vista que, antes de tudo, há necessidade de comprovar se ele foi notificado das infrações para que ele pudesse se defender, ou mesmo o direito de indicar dentro do prazo legal a indicação de outro condutor que faz uso de seun veículo.

Na condições de cidadão, ele tem o direito de se defender e apresentar recursos na "DEFESA PRÉVIA", "JARI" e "CETRAN" e, se "INDEFERIDOS" as pontuações são inseridas no seu prontuário, conforme preceitua a Resolução 149, no seu art. 12, parágrafo único:

"só serão cadastrados as penalidades aplicadas depois de esgotados os recursos em 1ª e 2ª instâncias".

Neste contexto, as pontuações referentes as supostas infrações que estão em seu PGU à época da PROVISÓRIA, certamente não estavam inseridas pelo órgão autuador, que seguiu a regra contida na Resolução, quando do requerimento da CNH definitiva.

Assim, devemos observar, o princípio do devido processo legal, o princípio da ampla defesa e do contraditório e o art. 5º, inciso LIV e LV da Constituição Federal.

Portanto, não paira qualquer dúvida que não devemos condenar THOR BATISTA pela pontuação existente em seu PGU e, essa situação não poderá gerar um sentimento que estou disseminando a impunidade, ao contrário, a justiça deve apresentar o laudo da aperícia local do acidente, onde certamente poderá concluir a culpabilidade ou não do condutor do veículo, THOR BATISTA e, por ser uma rodovia de trânsito rápido, o veículo certamente estava dentro do limite de 110 km/h, onde o impacto da batida é violenta. Lei da gravidade.

VENDA DE VEÍCULOS

Vender um veículo e não se certificar se o comprador realizou a transferência de propriedade pode ser um mau negócio, que deixa o antigo proprietário, ainda titular do bem, sujeito a cobrança de multa, à pontuação de infrações em sua CNH e ao pagamento de débitos futuros, como o IPVA, onde seu nome poderá ser inserido junto ao CADIM, impedindo de realizar transações financeiras.

Após a negociação, cabe ao comprador a obrigação de transferir a propriedade do veículo, no prazo máximo de 30 dias, caso contrário, ele fica sujeito a multa, segundo estabelece o artigo 123 do CTB.

Mas, o vendedor também tem obrigações e são elas que provarão sua inocência caso o veículo venha a ser flagrado em atos de infrações a leis de trânsito.

O procedimento de comunicação é simples: basta apresentar cópia autenticada do CRV preenchido, assinado e com firma reconhecida por autenticidade ao Órgão de Trânsito onde o veículo está registrado. Assim a informação de venda é inserida no sistema do DETRAN.

Se não for comunicado a venda, o antigo proprietário assume o papel de “responsável solidário” por multas aplicadas com base na Placa do veículo e pela respectiva pontuação na CNH, também com acordo com o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.

Judicialmente, a comunicação de venda é um dos mecanismos que resguardam as pessoas que venderam o veículo caso o novo proprietário não realizem a transferência de propriedade.

Porém, a ilegitimidade da pontuação é óbvia que se trata de um abuso, pois a pontuação somente deverá ser integrada na CNH à partir do momento em que se realiza uma infração de trânsito, ou seja, não é o caso quando não se realiza a transferência de propriedade.

CRECHES

Alimentando o imaginário da população sobre realizações educacionais, no rádio, nos jornais, na TV, foram enfáticos na defesa da construção de novas creches.

O período eleitoral constitui um campo fértil às ideias de mudanças. No município de Mogi das Cruzes, além de indiscutível necessidade de reorganizar o atendimento das creches, tem o fator custos.

Alheio as críticas aos gastos excessivos com a veiculação de anúncios, associados a construções de creches, matérias foram pagas nas imprensas locais, propagando a opção do executivo pelo social e, em especial, pela educação.

Desconsideram que as crianças das camadas pobres, aumentam cada vez mais sua necessidade de ter onde ficar, ou seja, nas creches para que sua mãe possa trabalhar.

No dia 12/03/2012, fomos surpreendidos pela notícia divulgada pelas imprensas onde a Policia Militar encontrou nove crianças, com idade entre 07 meses e 12 anos, sozinhas em casa, quando sua mãe estava trabalhando.

Daí o questionamento: A prefeitura de Mogi entregou 30 creches beneficiando mais de 3.600 crianças, conforme amplamente divulgado em imprensa no dia 07/03/2012.

Muitos mogianos estão aplaudindo o que está sendo veiculados nas imprensas, mas, desconhece a parte burocrática que é a vaga dos necessitados. Desconhece a luta incansável das mães que procuram por uma vaga de crianças menores de 03 (três) anos.

E ainda, para serem demonstrados na inauguração das creches, os asfaltos em rua ao redor dela, terão gastos duplicados ou triplicados, haja vista que, da maneira que estão realizando os asfaltos, apenas jogando pedriscos e camada de piche, logo estará necessitando de novos reparos.

Que sejam construídas, não 30 (trinta) creches, mas, 100 (cem) creches, de maneira correta, com gastos reais, e se tornar uma possibilidade concreta de realização democrática em atender os necessitados, ou seja, que não seja palanque eleitoral e atender as mães que realmente necessitam trabalhar, e não tem onde deixarem seus filhos.

AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Está passando da hora de se moralizar essa farra de aumentos diferenciados para os servidores municipais.Todas as categorias públicas dos Três Poderes deveriam estar vinculados ao mesmo índice de reajuste salarial. Esse deveria ser o entendimento lógico, justo e moral de tratamento isonômico de que tratam os artigos 5º e 37º da Constituição Federal.

Assim, deve os legisladores reverem essa recorrente discrepância e moralizar de vez os reajustes concedidos aos servidores municipais, que foi de 5,81% (cinco virgula oitenta e um por cento), onde o reajuste do IPTU foi de 6,97% (seis virgula noventa e sete por cento).

Respaldo em que ordenamento jurídico o índice de reajuste do IPTU foi maior que o índice do reajuste salarial?

Os servidores são cidadão comum e também estão obrigados a pagar IPTU, vindo a defazar o seu salário, onde os servidores é a máquina do funcionamento de todo município, devendo serem respeitados.

O salário, além de ser o sustento do servidor, serve de motivação no desempenho das atividades profissionais e, quando o valor da remuneração não supre as necessidades básicas desestimula o servidor, refletindo diretamente na produtividade do mesmo.

Os servidores municipais exercem funções voltadas para o benefício de toda a população, sendo justo que sejam adequadamente remunerados, em razão da importância dos serviços nas mais diversas áreas públicas.

MAIS UMA ABSURDO EM RELAÇÃO AO RADAR "DEDO DURO"

O Radar "dedo duro" foi grande alvo de manifestação e denúncia desde o dia que começou a funcionar, 12/11/2010.

Várias reuniões e protestos foram realizados, onde foram apontadas várias irregularidades sobre a instalação do referido radar.

A representação foi acatada pelo MP, Dr. FERNANDO PASCOAL LUPO, que foi convertida em inqüerito civil, onde foi requerido o cancelamento de todas as multas aplicadas pelo radar desde o seu início e ainda, a suspensão de seu8 funcionamento.

Esta é uma batalha quase vencida, esperando somente a posição da MM. Juíza, que deverá posicionar ainda no dia de hoje ou amanhã. (13 ou 14/05/2011)

No entanto estamos diante de mais um absurdo com relação ao referido radar, haja vista que, ele está fotografando veículo com documentação irregulares e passando as informações ao Posto Rodoviário instalado na referida via em Vila Morais.

O absurdo é que junto ao Posto Rodoviário já se encontra um carro guincho de empresa privada onde, se o veículo for parado pelompolicial é está com a sua documentação irregular, ele é apreendido e levado ao pátio pelo carro guincho.

Tudo isso está dentro das norma legais, conforme determina o CTB, no entanto, o veículo é levado para o Pátio no município de Jacareí, onde é cobrado do proprietário do ve´ículo a taxa de transporte que é cobrado por Km rodado, que gira em torno de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) por Km e, ainda terá que pagar a estadia.

Se em nosso ,município existe a Divisão/Regional do DER, no Bairro do Socorro, onde o pátio é enorme e, comporta o estacionamento de veículos apreendidos,.

CASO LINDEMBERG - RESERVA MORAL

Não há dúvida que, com as notícias diário do julgamento do caso Eloá, que tem como réu LINDEMBERG ALVES, nos faz pensar sobre a "reserva moral".

Ao ser julgado por vários crimes, LINDEMBERG certamente irá ser condenado com a pena máxima de nosso país, onde futuramente será beneficiado com a progressão da pena e, logo estará novamente livre cvomo cidadão comum de nosso país.

Assim acontece em todos os segmentos de nosso país, seja, por um simples crime ou por corrupção, de olonga data, os meios de comunicação têm mostrado a imoralidade da corrupçãopraticada e muitas vezes "relevada" em segmentos estatais brasileiros nas esferas públicas.

A maior pena para esses casos, é a pena da "consciência", onde muitas vezes por falta de provas ou pela morosidade no tamite do processo, acaba prescrevendo, sendo extintoo processo, e o réu fica impune de seus atos.

As vezes, o sujeito é punidop, mas a punição é tão fraca que não faz efeito, poruqe há muita gente achando que o crime compensa.

Mas, lembre-se: "A MAIOR PENA PARA OS HOMENS É O DA CONSCIÊNCIA" que ficará pelo resto de sua vida.

REQUERIMENTO AO PROMOTOR PÚBLICO DE MOGI DAS CRUZES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP

JOSÉ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, advogado, portador da CIRG nº 4.951.993 e inscrito no CPF/MF sob nº 067.627.788-87, cvom escritório à Rua Américo Rodrigues, 137, Centro, município de Mogi das Cruzes, CEP 08773-160, como um dos Autores da representação Civil junto ao Ministério Público, em face do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o seguinte:

Apesar de haver ainda irregularidades, o Radar OCR, instalado na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Rodovia SP-098, Km 58.6, no dia 26/12/2011 foi autorizado a volatar a funcionar, vindo a flagrar veículos apenas pela frente, deixando de flagrar motociclo, onde há desvio da finalidade, perdendo o propósito da dar segurança.

No presente caso, como fartamente abordado, a obrigação do estudo técnico para a instalação do radar é obrigatório, onde sem a sua apresentação o radar deve ser em DEFINITIVO SUSPENSO de seu funcionamento no quesito de multar po excesso de velocidade, ficando apenas, no sentido de flagrar veículos com documentações irregulares.

Com isso concluímos que, o radar OCR continuará a prejudicar os motoristas, inclusive de outros município, haja vista que, ele está instalado entre 05 (cinco) Lombadas eletrônicas que se acham instalados no espaço de 02 km, que é um absurdo, demonstrando claramente que o intuito é só arrecadar.

Nesta razão, venho requerer a SUSPENSÃO EM DEFINITIVO do funcionamento do radar OCR no quesito de multar por excesso de velocidade.

RETORNO DO FUNCIONAMENTO DO RADAR "DEDO DURO"

Ao iniciar a luta contra o radar "dedo duro", instalado na Rodovia Mogi Bertioga, Km 58.6, procurei de todas as formas demonstrar as irregularidades que haviam com o radar, onde protocolei uma representação junto ao Ministério Público, Excelentíssimo Dr. FERNANDO PASCOAL LUPO, sendo acatada a representação e convertida em Ação Cpivil e, muitas vezes fui mal compreendido, recebendo críticas pela minha lutda incansável.

A resposta veio através da Liminar pela MM. Juíza, Excelentíssima Dra. ANA CARMEM DE SOUZA SILVA, onde determinava a suspensão de todas as multa por excesso de velocidade e os respctivos pontos lançados na CNH dos motoristas lesados, bem como, a suspensão do funcionamento do radar OCR.

O DER foi notificado e, agravou a presente ação junto ao Tribunal, porém não obteve êxito e, assim procurou corrigir a ausência de sinalização adequada no local, demonstrando assim que, realmente havia irregularidade.

No entanto, em momento algum o DER apresentou qualquer estudo técnico que apontasse a necessidade da instalação do radar no local, conforme determina a Resolução 146, no seu art. 3º, parágrafo 2º, haja vista que, o radar não flagra motocicleta, flagra veículo pela frente, onde há desvio da finalidade, perdendo o prpoósito de dar segurança.

Apesar de haver ainda irregularidades, o radar no dia 26/12/2011 foi autorizado a voltar a funcionar, demonstrando assim, o objetivo do DER é apenas arrecadar e, com a chegada das férias escolares, milhares de veículos estarão circulando rumo ao litoral, inclusive veículos de outros municípios.

No presenter caso, como fartamente abordado, a obrigação do estudo técnico para a instalação do radar é obrigatório, onde sem a sua apresentação o radar deve ser em DEFINITIVO SUSPENSO de seu funcionamento no quesito de multar por excesso de velocidade, ficando apenas, no sentido de flagrar veícvulos com documentações irregulares, haja vista que, o radar está instalados entre 05 (cinco) lombadas eletrônicas já existente.

Aí, me pergunto: "porque a instalação do radar apenas no sentido SUL, erm multas por excesso de velocidade? E o sentido NORTE? Porque a sua instalação entre as lombadas eletrônicas fixas já existente?

'Neste sentido o Radar OCR vai continuar a prejudicar os motoristas que trafegam na Rodovia SP 098, no sentido litoral.

FUNCIONÁRIOS DO CORREIOS

Trabalhar com o público em geral tem que ter muita paciência e jogo de cintura.

Assim, no dia a dia dos funcionários do correio, o ato praticado pelos funcionários está presente o princípio da finalidade e da eficiência, sem desviar-se de sua finalidade de bom atendimento.

Os funcionários, muitas vezes passam mais horas em seu trabalho junto com os colegas de trabalhos do que com o membros de sua família, onde devem haver bastante compreensão, respeito e amizade, deixando de lado todo tipo de problema que venha surgir no dia a dia.

Vcs.muitas vezes tem que atender pessoas que não falam nossa lingua, com dificuldade de transmitir aquilo que deseja e com paciência vcs. acabam realizando o serviço desejado, demonstrando a eficiência de seu trabalho.

Ainda, tem o serviço do carteiros, que não tem sol, chuva, frior e calor. Estão sempre presente na entrega de nossa correspondência. Sem eles, deixamos de pagar contas, de luz, telefone, e muitas outras e ainda, de receber notícias de pessoas que estão longe de nós.

Seu trabalho é árduo, caminhando quilometros e quilometros todos os dias com a sua mochila tão pesada.

Assim, quero desejá-los a todos os funcionários do correio e carteiros um Feliz Natal e um Ano Novo de muita paz e saúde.

RADAR "DEDO DURO" DECISÃO DO MM JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Foram meses e meses de luta contra o radar "dedo duro", que foi iniciado no dia 13/12/2010, quando denunciei as irregularidades que existiam na instalação do aparelho eletrônico.

O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou a representação em que sou um dos autores da representação civil e a MM.Juiza da Vara da Fazenda Pública acatou e deferiu a liminar para suspender todas as multas e pontuações referente ao radar.

No entanto, a minha luta continuou, haja vista que, a PORTARIA junto ao DETRAN impedia que os motoristas renovassem sua CNH, onde milhares de motoristas estavam com sua CNH bloqueada em razão da Portaria.

Mais uma vez postulei pedido junto ao Ministério Público, Excelentíssimo Dr. FERNANDO PASCOAL LUPO, anexando vários prontuários com existência de PORTARIA e que, fosse requerido a suspensão da mesma.

O pedido foi requerido junto ao MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública, Excelentíssimo Dr. BRUNO MACHADO MIANO, e na data de 30.11.2011 foi prolatada a decisão, onde determina que o DETRAN determine a todos os demais Delegados de Trânsito do Estado de São Paulo que desconsiderem as autuações compreendidos no período de 11.11.2010 a 19.07.2011 e ainda, em consequências revoguem as PORTARIAS geradas pelo excessos de pontos gerados pelo radar "dedo duro".

Embora, não há uma decisão definitiva, estou provando que a minha luta não está sendo em vão, onde percorri longos caminhos, criando até um blog para denunciar - http//blog.clickgratis.com.br/charutinho/ - e ainda, estarei acompanhando este processo até o seu final, pois só assim, poderei dizer do dever cumprido como cidadão.

OUTRA VEZ DO DER

Com a entrada em vigor da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esperava que houvesse o cumprimento do determinado na presente Lei. Por outro lado, veio as Resoluções para complementar a Lei com referência ao trânsito.

De acordo com o escrito na Resolução 182, no seu art. 6º, parágrafo 2º é claro ao determinarque: " se a infração cometida for objeto de recurso em tramitação na esfera administrativa ou de apreciação judicial, os pontos correspondente ficarão suspensos até o julgamento e, sendo mantida a penalidade, os mesmos serão computados, observando o período de doze meses considerada a data da infração".

Há ainda o disposto na referida Resolução 146, art. 12, parágrafo único, onde deixa claro que: "somente poderão apontar pontuação no pGU do suposto infrator após esgotados todos os meios de recursos".

E assim, embora muitas das penalidades ainda se encontram dentro do prazo para recurso administrativo, o DER na ânsia de punir os motoristas, não sei porque razão, estão já cadastrando todos os pontos no PGU dos motoristas penalizados.

Logo, os motoristas estão recebendo a notificação de Instauração de Procedimento Administrativo para Suspensão do direito de Dirigir e ao protocolar recurso administração junto a CIRETRAN e, embora esteja mencionado que não foi observado a Resolução 146, o recurso estão sendo INDEFERIDO pelo Dr. Delegado de Polícia das CIRETRANS e penalizado com a suspensão do Direito de Dirigir.

O motorista é obrigado a frequentar o CFC e cumprir a penalidade antes mesmo de esgotados todos os meios de recursos a ele concedido pela Resolução.

Assim fica mais uma vez comprovado que, o DER continua a desafiar a Lei e o pobre coitado do cidadão penalizado sem ser observado o devido processo legal, para que desta forma, atenda ao objetivo principal da Lei, que é educar os motoristas.

FALTA DE SEGURANÇA NO FORUM DE MOGI DAS CRUZES

Como advogado atuante, principalmente no Forum da Comarca de Mogi das Cruzes, me surpreendo com as notícias vinculadas nos jornais locais do dia 12/11/2011, onde ficou estampada a noticia sobre o ex-funcionários de uma empresa terceirizada que prestava serviços para o Forum, Sr. ALAN RODRIGUES MENDES, movido por não sei qual razão, ficou escondido dentro de um banheiro e, após o fechamento do Forum, com uma arma na mão, calibre 38, atirou no vigia e em uma psicóloga que se encontrava ainda dentro do Forum.

O indivíduo acabou sendo preso pela Policia, no entanto, ficou comprovado que não há nenhuma segurança, onde, não muito tempo atrás, o Forum foi invadido por marginais que levaram várias armas que se encontravam guardadas.

Nesse cenário controverso de opiniões, é necessário que reveja com urgência o funcionamento do detector de metal que está instalado na entrada do Forum, onde sem o seu funcionamento adequado acaba permitindo que indivíduos entre com armas ou outros objetos e, acabam cometendo tais crimes, como aconteceu na noite de 11/11/2011.

Em contatop com alguns funcionários pude notar que estão apavorados e até mesmo os Magistrado e Promotores podem serem a próxima vítima se não for revisto o sistema de segurança do Forum de Mogi das Cruzes. De igual forma, os advogados qua atuam no Forum também estão correndo o mesmo risco sem a segurança adequada.

No meu ver o Forum deveria ser local de muito respeito pelos marginais, no entanto, com o benefíciodo Novo Código Penal Brasileiro, já não há mais respeito, onde os marginais sabedor de seus direitos acabam afrontando o Judiciário.

Assim, preocupado com que venha acontecer algo pior, ACLAMO POR SEGURANÇA, haja vista que, com 02 (duas) varas criminais, onde há audiência, o Forum sem o detector de segurança nas portas de entradas, qualquer marginal poderá adentrar armado e tentar resgatar algum preso, pondo em risco todos que estão presentes. E ainda, há um Banco, que sempre são alvos destes marginais.

A própria constituição assegura aos cidadãos segurança por parte do Estado, principalmente aos funcionários, magistrados, promotores e advogados, para que possam exercerem o seu trabalho com tranquilidade.

Repúdio a agressão

O meu repúdio as agressões, onde a jornalista e repórter MONALISA PERRONE, num link ao vivo, foi mais uma vítima destes agressores em caráter e desumanos.

A profissão de jornalista e repórter é uma das mais dígnas e, muitas vezes são mau compreendidos quando estão no local para dar as notícias dos fatos.

Para eles não há chuvas, sol, frio ou entre tiroteiros de bandidos, enfrentando tudo isso para poderem estar levando notícias aos cidadãos.

Eles determinados a cumprir as tarefas e levar todo tipo de notícias ao conhecimento do povo, principalmente a TV Globo que, procura denunciar as corrupções e falcatruas que existem em nosso país.

Por este fato, esperamos que os agressores sejam punidos rigorosamente, para que outros profissionais não venham a ser a próxima vítima destes cidadãos (se assim podemos chamá-los) maus intencionados que querem se promover através deste tipo de atitudes, atingindo os profissionais, que também são pais e mães de famílias.

O jornalista e repórter sempre está no local como profissional e deve ser respeitado por todos, haja vista que, são o baluarte da democracia.