POLÍCIA

POLICIA: Proibido tiro de Advertência

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3).

O objetivo é reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações envolvendo profissionais de segurança - policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma.

As principais alterações promovidas pela portaria são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia. O documento também determina que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. A portaria estabelece que os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.

NATAL

DESEJAMOS A TODOS QUE FAZEM O 9ºBPM UM FELIZ NATAL

E

UM PRÓSPERO ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇÕES E SAÚDE.

SÃO OS VOTOS DO CAP HUDSON E FAMÍLIA

GERAL

PALESTRA GRATUITA DE MEMORIZAÇÃO

DIA: 28 DE JANEIRO DE 2011 (SEXTA - FEIRA)

HORÁRIO: DAS 19:00H ÀS 22:00H

INFORMAÇÕES: 87-3761-7009

PALESTRA ATUALIZAÇÃO EM DIREITO (GRATUITO)

OPINIÃO

Quanto vale um deputado federal?

José Roberto de Toledo, em artigo no Estadão

A dúvida pode assaltar algum eleitor após os congressistas em fim de mandato legislarem em causa própria, mais uma vez. Em poucas horas da quarta-feira, o que na velocidade legislativa equivale a nanossegundos, aprovaram na Câmara e no Senado aumento de 62% para si mesmos.

Todo valor é relativo. Em dinheiro no fim do mês, ninguém no Brasil vale mais do que um deputado federal. Com o novo salário de R$ 26.723,13, formam a família ocupacional mais bem paga do País, junto com ministros do Supremo, de Estado e o presidente da República.

Nada a ver com famiglia. Família ocupacional é jargão técnico: um dos níveis de agregação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Oficialmente, os mais altos cargos da República não têm um código único na CBO. Mas os parlamentares provaram que estão aí para mudar as regras.

O propósito declarado da ação relâmpago dos congressistas foi equiparar os salários das cúpulas dos três Poderes. Logo, seria natural agregá-los em uma família ocupacional única. Poderia ser chamada de família nababa. É apenas uma sugestão.

A vantagem seria facilitar as comparações. Tomemos as famílias existentes na CBO. Segundo os dados oficiais mais recentes, da Rais de 2009, a mais bem remunerada de todas é a família dos 7.394 membros do Ministério Público: salário médio de R$ 24.371.

Não se pode deixar de corrigir esse valor pela inflação do período, seria uma injustiça com os parlamentares, que só passarão a receber seus R$ 26,7 mil em fevereiro de 2011.

Mesmo conferindo um aumento de 6,2% (IPC da Fipe em 2010) a todas as família ocupacionais, os nababos permanecem no topo da cadeia salarial, quase R$ 1 mil à frente dos procuradores. Essa supremacia salarial tem seu lado positivo.

Nababos poderiam virar unidade de referência da economia do trabalho. Por que pensar pequeno? Em vez de medir remunerações em salários mínimos, usemos os salários máximos. Quanto você ganha? Um professor responderia: centésimos de nababo.

Responsável por um dos raros 35 votos contra o autoaumento, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sugeriu aos colegas que deixassem de usar o broche de parlamentar, temendo que eles pudessem sofrer agressões na rua por causa de comparações como essa. Exagero.

Nababos não gostam de pensar em fracionar seus salários. Melhor inverter a conta. Pós-aumento, um deputado vale um magistrado. Mas isso não quer dizer muita coisa, já que era esse o objetivo dos parlamentares. Comparemos com cargos fora do poder público.

Sempre usando como referência a Rais de 2009 devidamente corrigida pela inflação, a remuneração mensal de um deputado federal equivale, por exemplo, ao salário médio de dois diretores de empresa.

"Não o dos diretores das minhas empresas", poderia reclamar um parlamentar mais exaltado. Mas convém lembrar que nem toda família ocupacional é tão unida e igualitária quanto a dos nababos, em que todos ganharão o mesmo valor a partir de fevereiro. Toda média esconde distorções.

Os responsáveis pelas estatísticas da Rais dividem a massa salarial da família ocupacional pelo número de seus integrantes. No caso, R$ 117 milhões por 8.183 diretores de marketing e comercialização. Uns ganham mais do que outros, mas, na média, eles recebiam R$ 14,4 mil em dezembro de 2009.

Por essa conta, 1 deputado vale 3 engenheiros, 5 advogados, 6 médicos, 7 gerentes, 8 bancários, 9 dentistas, 10 professores de escola técnica, 11 operários de montadoras de carros, 14 mecânicos, 15 professores do ensino médio, 17 professores do ensino fundamental e 20 auxiliares de enfermagem.

Com a diferença suplementar de que esses profissionais costumam ganhar no máximo 13 salários por ano. Um parlamentar recebe 15.

Quando estendemos a comparação a outras ocupações que não exigem diploma, a distância entre os nababos e os trabalhadores brasileiros aumenta exponencialmente.

Com o salário de um deputado dá para pagar 29 porteiros, 32 padeiros, 33 carregadores, 34 recepcionistas, 36 cozinheiros, 37 lixeiros, 38 garçons, 40 faxineiros, 44 empregados domésticos ou 47 profissionais do sexo.

Pensando bem, melhor esquecer esta última comparação. Um dos lados pode se ofender.

SEGURANÇA PÚBLICA

Ipojuca tem redução de homicídios mais expressiva que todo o Estado de Pernambuco

Por Ana Laura Farias, do Blog de Jamildo

Os empresários e trabalhadores de Suape podem ficar tranquilos quanto à segurança. A redução de homícidios foi de 35%, tendo ocorrido apenas 17 assassinatos em todo o ano, de acordo com o delegado Paulo Alberis, da 42o. delegacia.

Isto tudo apesar do forte crescimento econômico que o pólo de Suape experimenta nos últimos anos, situação que ajuda a atrair sempre grandes contigentes populacionais e, com eles, vários problemas sociais.

" Não tem grande segredo. O que fizemos foi, efetivamente, investigar e prender", avalia.

Dos 17 homícidios, 15 já foram esclarecidos. "É um índice de primeiro mundo", continua o delegado.

A redução proporcional em Ipojuca foi superior a do Estado, de 26,37%.

A área atendida pela delegacia em Ipojuca conta com 20 policiais, número que poderia ser ampliado em 30%, segundo Alberis.

As ações começaram em 2007. Ele diz que o sucesso das operações se deve, também, à colaboração da Justiça. 

"O combate à violência tem que ser permanente", comenta. A abrangência da delegacia não abarca a praia de Porto de Galinhas, um dos maiores pontos turísticos de Pernambuco

Dirigir fumando poderá se tornar infração de trânsito grave

Fumar e dirigir ao mesmo tempo poderá provocar multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação. É o que prevê o Projeto de Lei 6731/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que classifica o ato como infração grave. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O código já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos (exceto quando mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo). Essa infração, porém, é de natureza média, cuja penalidade é multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira.

O deputado argumenta que, além de impedir o condutor de dirigir com as duas mãos no volante, o ato de fumar pode distrair o motorista, caso o cigarro caia aceso dentro do veículo, por exemplo, e provocar "efeitos indesejáveis" como tontura.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 6869/10, que aguarda ser analisado por comissão especial. A proposta tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será votada também pelo Plenário.

prisão traficante pela ROCAM/9ºBPM

ROCAM PRENDE TRAFICANTE DE CRACK

A Polícia Militar, através do efetivo da ROCAM/9ºBPM, quando realizava Rondas com Abordagens, flagrou Sherton Soares da Silva, 26 anos, casado, Com 53 (cinqüenta e três ) Pedras de crack, equivalente a 190 gramas.O mesmo foi conduzido a 18ª DESEC, onde foi entregue para as medidas cabíveis.

PARABÉNS AO EFETIVO DA ROCAM.

IMAGENS INVASÃO ALEMÃO

IMAGENS INVASÃO MORRO DO ALEMÃO NO RIO

RIO DE JANEIRO

PM prende homem com granada e farda do Exército

Plantão | Publicada em 28/11/2010 às 10h52m

Daniel Brunet

 RIO - A Polícia Militar acaba de prender um homem de aproximadamente 30 anos dentro do Complexo do Alemão com uma granada e uma farda do Exército. Ele está sendo ouvido pela polícia no interior do microônibus da corporação, na Estrada do Itararé.

(FONTE: O GLOBO)

RIO DE JANEIRO

Polícia invade Complexo do Alemão

RIO - O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, informou por volta das 9h30m deste domingo que todo o conjunto de favelas do Alemão já foi tomado pelas polícias militar, civil e federal, além de homens das Forças Armadas. Mário Sérgio ordenou ainda que todas as casas sejam vasculhadas. A polícia invadiu o Complexo do Alemão às 8h deste domingo, com cerca de 2.600 homens.

 - Agora é a hora da paciência de verificar casa por casa, beco por beco. Nós temos todas as suspeitas do mundo que há muita gente aí daqueles que fugiram (da Vila Cruzeiro). Eles, até o momento, não enfrentaram (a polícia). Preferiram fugir, o que não significa que não estão preparando uma armadilha para as nossas equipes - disse o camandante-geral da PM.

Dez pessoas permanecem detidas em um ônibus da PM na esquina da Estrada do Itararé com a Rua Joaquim Queiroz, um dos acessos ao Morro da Grota. Um deles já tinha mandado de prisão por homicídio.

Policiais da Core já apreenderam uma grande quantidade de drogas, junto com material de endolação, além de fuzis, granadas e uma faca.

(FONTE: O GLOBO)

RIO DE JANEIRO

Polícia vai entrar no Complexo do Alemão, diz comandante geral da PM

ESCALA EXTRA VESTIBULAR UPE

ESCALA EXTRA VESTIBULAR UPE (CONTINUAÇÃO)

Ministro da Justiça promete mudança na segurança para Copa de 2014

Ministro da Justiça promete mudança na segurança para Copa de 2014

PARABÉNS AO EFETIVO DE CAETÉS

PARABÉNS AO EFETIVO DE CAETÉS

REGISTRAMOS NOSSOS PARABÉNS AOS POLICIAS ABAIXO RELACIONADOS, PELA PRISÃO DO ELEMENTO DE NOME JOSÉ ORLANDO DA SILVA CESÁRIO, 18 ANOS, PRESO NO DIA 23 DESTE MÊS, APÓS FURTAR UMA RESIDÊNCIA NAQUELE MUNICÍPIO. O IMPUTADO FOI PRESO PORTANDO UM REV. CAL 38 COM DUAS MUNIÇÕES INTÁCTAS.

PARABÉNS AO SD QPMG/31.887 MENDES, SD QPMG/980.730 AMORIN, SD QPMG/20.975 HELENOe SD QPMG/30.023 LUIZ ARAÚJO.

ESCALA EXTRA (CONTINUAÇÃO)

ESCALA EXTRA (CONTINUAÇÃO)

Associações mobilizam quarteis PM

Associações mobilizam quartéis em resposta ao governo Eduardo

Veja a CARTA DA SDS
 
GOVERNO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Recife, 22 de novembro de 2010

Aos Policiais e Bombeiros Militares,

No próximo mês de dezembro encerraremos um ciclo de quatro anos em que contabilizamos um avanço expressivo na relação com o funcionalismo público. Diálogo aberto por meio de um canal permanente de negociação, valorização pessoal, reforço com novas contratações e investimentos na qualificação profissional são exemplos da nova cultura implantada pelo Governo do Estado.

Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros não foi diferente. Vários avanços foram conquistados desde 2007, fato que coloca as corporações em um patamar totalmente diferente do encontrado no início da gestão: a atenção aos policiais pernambucanos é uma constante. Exemplo disso foi a criação – pioneira no País – do plano de carreira de Praças, que possibilita ao soldado chegar à patente de Major. Destacam-se, ainda, as promoções que contemplaram 542 Oficiais, bem como as que elevaram 3.000 Soldados ao posto de Cabos.

Outra medida de valorização da carreira Policial Militar trata da reestruturação e significativa ampliação do programa de formação e aperfeiçoamento de Praças e Oficiais. Nos últimos quatro anos, foram formados 4.400 Praças e 368 Oficiais. Também foram oferecidas mais de 62 mil vagas para diversos cursos de capacitação. O trabalho das polícias ainda é reforçado por iniciativas como a contratação de mais de seis mil novos policiais, o aumento de 269% de investimentos em transportes, a instalação de 237 câmeras de monitoramento no Centro do Recife e em Boa Viagem, dentre outras.

Outra ação importante foi a criação da lei que instituiu a Premiação de Defesa Social (PDS), um reconhecimento ao trabalho dos policiais que contribuíram para a redução do número de homicídios registrados. Apenas em 2010, no mês de abril, foram destinados R$ 17 milhões em bônus para reforçar os vencimentos dos policiais pernambucanos, com prêmios que chegaram a R$ 3.960,00 e que contemplaram 14.597 Praças.

Ao analisarmos a remuneração da categoria, as conquistas também são extremamente significativas. Somando-se os percentuais de reajustes aplicados nos anos de 2007 a 2010, a categoria recebeu aumentos que superaram, e muito, a inflação do período que ficou em torno de 19%.

No caso dos Soldados, a remuneração recebeu um incremento da ordem de 92,72%, passando de R$ 976,18 para os atuais R$ 1.881,30. Todos ainda recebem o vale-refeição no valor de R$ 154,00, além de R$ 443,00 relativos à Bolsa Formação. Os números demonstram a melhoria na remuneração dos responsáveis pela segurança pública, os quais tiveram um dos maiores reajustes deste Governo. E essa conquista não está restrita aos Soldados. Todos os outros Postos/Graduações, sem nenhuma exceção, foram contemplados com significativos aumentos que variaram de 60,73% a 90,41%.

As medidas acima comprovam a valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que todas as vezes quando o Governo do Estado teve condições de implantar melhorias para as categorias ele assim o fez. E continuará fazendo nos próximos quatro anos de gestão que se inicia em janeiro de 2011, sempre tendo como meta a busca de uma remuneração justa e compatível com a função desempenhada pelas categorias, mas sempre com total responsabilidade para não comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Para este ano há impedimentos legais para novos reajustes, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral. Mesmo assim, o Governo do Estado está aberto para continuar o diálogo e para discutir temas de interesse para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das corporações, conforme previsto na Mensagem n.º 35/2010, de 27 de março de 2010, bem como determinar a criação pela Secretária de Defesa Social, de um Grupo de Trabalho para esse fim.

Aguardamos ainda, as discussões em andamento sobre o projeto de Emenda Constitucional - PEC 300 sobre a instituição de um piso salarial para policiais e bombeiros militares, e a definição por parte do Congresso Nacional e do Governo Federal sobre as formas de implantação do referido projeto, assim como ressaltamos a disposição da nova Presidenta eleita em debater com os Estados o referido tema.

Dessa forma, continuamos com o entendimento de que cabe a ambas as partes, governo e nós Policiais, a responsabilidade de garantir a segurança da sociedade pernambucana.

Atenciosamente,

Wilson Salles Damázio

Secretário de Defesa Social

Veja a CARTA DAS ASSOCIAÇÕES
 
Recife, 23 de novembro de 2010

Ao povo de Pernambuco, em especial aos Policiais e Bombeiros Militares,

As entidades representativas de policiais e bombeiros militares vêm a público manifestar indignação e repúdio quanto à carta do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. A “Carta aos Militares”, publicada no site da Secretaria de Defesa Social é um desrespeito à família policial e bombeiro militar. Principalmente porque o texto é repleto de inverdades, buscando iludir a sociedade pernambucana quanto a supostos benefícios proporcionados pela SDS nos últimos quatro anos.

Se todas as ações citadas fossem verdadeiras; certamente a tropa não estaria tão insatisfeita. A começar do PRONASCI (Bolsa Formação), por exemplo. O mesmo é um projeto do Governo Federal (e não Estadual) e vem contemplando apenas a alguns cabos e soldados. Ou seja, é inverdade afirmar que toda a tropa foi beneficiada com a bolsa. Também quanto a Etapa de Alimentação, a qual deixa parte dos bombeiros “de fora”.

Outra falácia é quanto às promoções. Até hoje os cabos aguardam as promoções por antiguidade e o número de vagas oferecidos no Concurso para o Curso de Sargentos foi aquém do número de claros (vagas) existentes. O Corpo de Bombeiros também não realizou as promoções esperadas, frustrando centenas de homens e mulheres.

Em março deste ano, uma comissão composta pelos líderes das entidades foi formada para tratar de assuntos de interesse da tropa, especialmente quanto às negociações salariais. Em nenhum momento, o secretário Wilson Damázio manifestou interesse em recebê-la. E mais uma vez, ele mais uma vez demonstrou total falta de interesse em atender aos anseios da categoria, publicando a Portaria GAB / SDS Nº 2372, de 22/11/2010, instituindo um prazo gigante de 90 dias para as negociações. Isto é, fora do prazo limite previsto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, o que inviabilizaria o reajuste salarial para o próximo ano. 

As entidades representativas de policiais e bombeiros militares repudiaram o fato de o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, (desde que o mesmo assumiu a pasta), demonstrar total desinteresse quanto às necessidades da tropa, bem como descaso quanto à implantação de projetos que efetivamente beneficiem PMs e BMs. Infelizmente, até o momento, estamos recebendo o mesmo tratamento concedido pelo secretário anterior. A sociedade pernambucana precisa saber que não foi à toa o fato da pasta já estar no seu terceiro secretário. É quase um para cada ano de gestão do atual Governo do Estado. Chega de ilusões.

ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS (ACS – PE)

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO (AME – PE)

ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PERNAMBUCO (ASSPE)

UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL (UMB)

FORÇA ÚNICA

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMPE (AOSPM)
 
 

O conhecimento minimiza o erro

O CONHECIMENTO MINIMIZA O ERRO

verificando algumas ocorrências onde o imputado resiste à prisão, apresentamos algumas explicações sobre resistência à prisão. 

Da resistência à prisão e da lavratura do auto de resistência a prisão 

É o ato de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a agente competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Pressuposto de legitimidades: evidentemente a permissão de usar da força pressupõe que se trate de prisão legal, na essência e na forma, caso contrário a resistência é que será legitima.
O uso da força será justificado somente para vencer a resistência e evitar a fuga, mesmo assim proporcional.

O Código de Processo Penal brasileiro traz em seu Art. 284:

“Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.”(grifo nosso)

O Código Penal Brasileiro traz em seu Art. 329 o ato de resistência:

“Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.”

Assim, será essencial para a configuração do crime que o agente use violência física ou ameaça.
Se o policial, executor de uma prisão empregar a força na dosagem certa, não excedendo o limite do indispensável, estará praticando o fato em estrito cumprimento do dever legal, que constitui excludente de ilicitude prevista em lei.

Fonte: http://especificascfsd2008.blogspot.com/

ESCALA EXTRA 24 nov e 25 nov/2010.

ESPAÇO 1ª CPM/9ªBPM