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Departamento Pessoal

DP (Departamento Pessoal): FÉRIAS

04:02 PM, 13/6/2011 .. Postado em DP .. 0 comentários .. Link

Concessão de férias

As Férias são concedidas um ano de trabalho (12 meses). Quem determina às férias, é a empresa.

O trabalhador pode vender 1/3 de suas férias para o empregador.

O trabalhador tem direitos a férias, cabe ele ficar atento ao prazo de requerê-lás. Se as férias forem concedidas após o prazo, receberá em dobro (em relação à remuneração).

Quando um empregado faltar no trabalho, poderá gozar na seguinte proporção:

Falta                Dias de férias

até 15 dias      30 dias

6 a 14              24 dias

15 a 23            18 dias

24 a 32            12 dias

Se a falta for superior a 30 dias, é considerado perda do cargo.

Abono Constitucional

Todo o trabalhador tem direito a receber um adiconal de 1/3 sob a remuneração de férias. Aplicam-se também, as férias indenizadas, nas recisões de contrato de trabalho.

Perda de Direito às Férias

A perda de férias, se dá há varias situações entre elas estão:

Se deixar de trabalhar por mais 30 dias, com recebimento de salário devido uma paraçlização total ou parcial (empresa).

Pedir demissão e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes da sua saída.

Permanecer recebendo auxílio doença da Previdência Social por mais de 180 dias.

Deixar de trabalhar por mais de 32 dias, faltas injustificadas no perído aquisitivo.


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